A Comissão de Constituição e Justiça tem a função, entre outras, de analisar a constitucionalidade das matérias
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| Foto: Reprodução (Alepi) |
Durante o ano de 2022, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) analisou 334 processos, divididos entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo, mensagens do governo e dos demais poderes constituídos. Foram 24 reuniões ordinárias no período de abril a dezembro.
O presidente da CCJ em 2022, deputado Henrique Pires (MDB), analisou positivamente o trabalho da Comissão no ano legislativo e que, apesar de ter sido um ano eleitoral, o trabalho dos parlamentares não ficou comprometido.
“Conseguimos aprovar os projetos que tramitavam na Casa e manter um fluxo de trabalho intenso na CCJ. Foi grande missão passar pela presidência da comissão mais importante da casa porque é nela que todos os projetos começam a tramitar e se não forem aprovados, não continuam. É grande a responsabilidade, pois, especialmente como advogado, é missão da comissão analisar a constitucionalidade das matérias”, afirma o deputado.
A Comissão de Constituição e Justiça é uma das comissões permanentes do Legislativo. É nela que são analisados todos os projetos que entram na Assembleia Legislativa e, só depois, encaminhadas para as demais comissões da Casa. Entre as suas funções estão a verificação da efetividade legal de uma proposta de lei, da redação dos textos e da indicação de quem é a iniciativa de um projeto.(Por Laryssa Saldanha/Alepi)
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