HORA DE ACORDAR: O Piauí está indo à falência
Por Merlong Solano/Deputado estadual PT-PI
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Merlong Solano/Deputado estadual PT-PI
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O Piauí realizou a partir de 2003
grande esforço de planejamento, organização administrativa e financeira que
permitiu melhor utilização dos recursos públicos. Resultados muito positivos
foram alcançados: a folha de pagamentos de pessoal deixou de ser notícia a
partir da adoção e cumprimento do calendário anual e a capacidade de
investimento aumentou, fato que ajuda a explicar o crescimento mais rápido de
nosso Produto Interno Bruto.
Tudo isto está sendo jogado no
ralo, pois o governo voltou, desde 2013, para a época da desorganização
administrativa e financeira. São muitos os fatos que me levaram à conclusão de
que está em andamento uma operação de terra arrasada, que objetiva transferir
para a próxima gestão os efeitos danosos da administração ineficiente e
perdulária dos últimos anos. Destaco alguns a seguir:
GESTÃO PERDULÁRIA DA FOLHA DE PAGAMENTO
Desde 2013 o Estado extrapolou o
limite de gasto definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao invés de
adotar as medidas legais, o governo realizou 1.275 nomeações de cargos em
comissão, entre 01/05 e 30/09/14, conforme relatório do TCE. Prejuízos
decorrentes: dinheiro que está “sobrando” pra pessoal é o mesmo que está
faltando na manutenção dos serviços públicos. Além disto, com o limite
estourado, o Estado fica inadimplente e deixa de receber transferências
federais voluntárias, que são vitais para o investimento.
DESCAPITALIZAÇÃO DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA
Em lugar de cobrir o déficit da
previdência com recursos próprios, fonte 00, o governo sacou ilegalmente
recursos do Fundo de Capitalização e aprovou, com a cumplicidade da Assembleia,
Lei inconstitucional que transfere a obrigação de devolver o recurso ao Fundo
para a futura gestão.
ANTECIPAÇÃO ILEGAL DE RECEITA
O governo está tentando realizar
uma antecipação do recolhimento de tributos de janeiro de 2015 para dezembro de
2014. Para recolher antecipadamente cerca de 180 milhões, estão oferecendo
desconto de cerca de 10 milhões de reais. Duas ilegalidades: antecipação de
receita em final de governo e renúncia de receita, vedadas pela LRF.
São fatos graves. A eles
lamentavelmente se somam muitos outros: aumento da dívida pública; centenas de
obras paradas; despesas não empenhadas; dívidas não pagas com empresas de
terceirização e o pessoal com salários atrasados; custeio paralisado com
repercussão em todas as áreas do serviço público (escolas de tempo integral sem
alimentação; orfanatos sem receber leite; viaturas sem gasolina; hospitais sem
condições de atender por faltas de insumos; EMATER parado em todo o Estado,
etc.
Diante deste quadro, urge que a
sociedade se mobilize, que os sindicatos e associações se levantem e que a
Assembleia legislativa e o Ministério Público sigam o exemplo do Tribunal de
Contas do Estado e adotem medidas preventivas no sentido de brecar a operação
de saque do Estado; dentre elas o Bloqueio de Recursos e a Instauração de
Processo de Intervenção Federal no Governo do Piauí.
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