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| Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes com representantes da área de saúde de Teresina |
O Promotor de Justiça Eny Marcos
Vieira Pontes, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada
na Defesa da Saúde Pública, comandou uma reunião com o Secretário Municipal de
Saúde, Aderivaldo Coelho de Andrade, com a direção do Hospital do Satélite,
Mariluce F. de Oliveira, com uma representante da Fundação Hospitalar de
Teresina, Maria de Jesus L. Mousinho Neiva, e o Procurador-Geral do Município,
Cláudio Moreira do Rêgo Filho. Na oportunidade, foi celebrado um Termo de
Ajustamento de Conduta, que objetiva a reforma e adequações da estrutura
física, a organização e o funcionamento do Hospital Dr. Luiz Milton de Arêa Leão,
situado no bairro Satélite.
Durante o ano de 2014, o
representante do Ministério Público comandou o Inquérito Civil Público nº
05/2014, realizando diversas diligências, dentre elas inspeções pela Vigilância
Sanitária do Município de Teresina (GEVISA), Divisão de Vigilância Sanitária
Estadual (DIVISA), e por uma equipe multidisciplinar da Coordenadoria de
Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público, culminando com a expedição
de relatórios detalhados, que evidenciaram irregularidades e deficiências nessa
importante Unidade de Saúde.
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| Ato de assinatura do TAC entre o MPPI e a Prefeitura de Teresina |
Por outro lado, constatou-se,
também, que os gestores da Saúde Pública de Teresina empreenderam esforços para
suplantar essas deficiências. Contudo, outras não foram resolvidas no decorrer
do período. Diante disso, o Ministério Público elaborou um Termo de Ajustamento
de Conduta, com cláusulas a serem cumpridas em curto e médio prazo pelo
município de Teresina. Fonte: MPPI
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