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| Plenário da ALEPI |
Em primeira votação, a Assembleia
Legislativa aprovou hoje (18) o Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015,
com receita estimada em R$ 8,6 bilhões. O projeto de lei 46/2014 estima as
receitas a serem obtidas e fixa as despesas que cada poder poderá executar no
próximo ano. Foram vários dias de debates entre os parlamentares e as
instituições até que foi formado um consenso. Segunda-feira (220 a matéria será
discutida em segunda votação e votação final, encerrando o ano legislativo.
O embate ocorria porque o
Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado
queriam mais recursos e a bancada que apoia o segundo governo não queria ceder.
Ao final, o TJ teve um incremento de 20,2% sobre o Orçamento de 2014, o MPE
também 20,2% e o TCE 19,9%. A Assembleia Legislativa terá um reajuste de 12%.
Também foi aprovado hoje o
projeto do Poder Executivo que concede diferimento e de crédito presumido para
estabelecimento industriais e agroindustriais e cria o Fundo de Desenvolvimento
Industrial do Piauí (Fundipi). Também foi aprovado o projeto da Mesa Diretora
regulamentando a atuação e funcionamento da Controladoria Geral da Assembleia
Legislativa.
Também foi aprovada a autorização
para que o Executivo conceda subvenções sociais a entidades ou instituições
públicas ou privadas sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento
regular escolas alternativas ao sistema de ensino.
O projeto mais polêmico foi sobre
a autorização da doação de um terreno em Bom Jesus para o Tribunal de Justiça
construir o fórum daquela cidade. Os deputados Marden Menezes (PSDB) e Robert
Rios (PDT) entenderam que a matéria não poderia ser votada porque a lei diz que
o Estado não pode fazer doação de seu patrimônio três meses antes e três meses
depois da eleição. O deputado Wilson Brandão (PSB) explicou que o terreno não
estava sendo doado, mas apenas a Assembleia estava autorizando a doação. Ao
todo, na sessão de hoje foram aprovadas 50 matérias. Fonte: Durvalino Leal, do Portal
ALEPI
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