O aumento do desconto para
pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano
poderá beneficiar mais de 600 mil proprietários de veículos. Quem pagar o
tributo em cota única até o dia 31 deste mês terá um desconto de 10%, o dobro
do que era praticado no ano anterior. A medida foi determinada pelo governador
Flávio Dino à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O gestor da assessoria de
desenvolvimento institucional da Sefaz, Fernando Resende, considera o pagamento
antecipado um ganho para o contribuinte, principalmente para aqueles que
possuem mais de um veículo. “Quem tiver o recurso financeiro até o dia 31 de
janeiro compensa efetuar o pagamento na forma de cota única, ainda mais se for
proprietário de dois ou mais carros”, explicou.
Apesar de o desconto de 10%
começar a ser praticado a partir desta terça-feira (13), o contribuinte que
pagou o imposto como cota única antes desta data tem direito à restituição de
5% do valor pago. Os dados da Sefaz revelam que pelo menos 1.200 pessoas serão
ressarcidas. A secretaria informará posteriormente a forma como será feita a
restituição aos contribuintes.
Quem não optar pelo pagamento
antecipado até o dia 31, ainda poderá fazê-lo em cota única, mas sem o
desconto, ou parceladamente, em até três vezes, conforme calendário de
pagamento do tributo e placa do carro. Em caso de proprietários que possuam
mais de um veículo, a Sefaz recomenda atenção especial aos prazos para evitar
transtornos no pagamento do IPVA.
O Maranhão possui uma frota de
aproximadamente 1,35 milhão de veículos. Estão isentos do pagamento, veículos
com mais de 15 anos de uso e aqueles que possuem imunidade constitucional, como
os utilizados pelos órgãos públicos, além de veículos dos corpos diplomáticos,
táxi e ônibus urbanos.
Formas de pagamento
O contribuinte pode efetuar o
pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do
número do Renavam para o caixa da agência do BB. Se o contribuinte emitir o
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no site da Sefaz, o IPVA
e demais despesas do licenciamento podem ser pagas nos estabelecimentos
correspondentes do Banco do Brasil.
Já para os correntistas do BB, o
pagamento também poderá ser feito por meio de débito em conta corrente ou por
meio da utilização dos canais de autoatendimento. A emissão de extrato do débito também pode
ser obtida nos terminais de autoatendimento do BB, na opção Extrato do Renavam,
digitando o número do Renavam.
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| Confira a tabela de pagamento com as datas que obedecem às terminações das placas |
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