O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que inclui o feminicídio
como homicídio qualificado, classificando-o ainda como hediondo. A matéria irá
à sanção.
O projeto modifica o Código Penal
para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido
como o assassinato de mulher por razões de gênero.
Segundo a proposta, há razões de
gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e
discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio
qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
O projeto prevê ainda o aumento
da pena em 1/3 se o crime ocorrer:
- durante a gestação ou nos três
meses posteriores ao parto;
- contra menor de 14 anos, maior
de 60 ou pessoa com deficiência; e
- na presença de descendente ou
ascendente da vítima.
Após a votação do projeto, a
Ordem do Dia foi encerrada. Fonte: Agência Câmara
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