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| Situação precária |
O Ministério Público do Maranhão,
por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ingressou com Ação Civil
Pública, em 12 de maio, contra o Estado do Maranhão. Investigações realizadas
pela promotoria constataram a omissão do Estado em relação aos cuidados do
Centro de Detenção Provisória (CDP) do município. A ação requer, em caráter
liminar, a recuperação das instalações sanitárias do CDP.
De acordo com Douglas Assunção
Nojosa, titular da promotoria, foi realizada vistoria nas imediações do centro
de detenção. No local, verificou-se o lançamento de resíduos fecais e água
contaminada em vias públicas, colocando em risco de infecção os moradores e pessoas
que passam pela região.
O promotor de justiça ressalta
que o tratamento inadequado dos dejetos pode causar problemas de saúde para os
internos sob custódia do Estado e comprometer a qualidade dos serviços
prestados pelos funcionários do presídio.
O diretor do CDP de Chapadinha,
Carlos de Assis Moreira Castelo Branco, afirmou que não poderia tomar providência
em relação ao caso, pois a competência é da Secretaria de Justiça e
Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap/MA). Em março deste ano, a
promotoria enviou ao secretário da Sejap um ofício pedindo a adoção de medidas
para solucionar o problema, que ainda persiste.
O MPMA pede, liminarmente, que o
Estado do Maranhão recupere, no prazo de sete dias, as instalações do Centro de
Detenção Provisória de Chapadinha e utilize de forma devida os recursos
financeiros necessários para a execução de obras emergenciais.
A ACP requer a recuperação das
instalações e adoção das providências necessárias para cumprimento das decisões
judiciais após o julgamento e, ainda, condenação ao pagamento de multa diária
no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da liminar.
Fonte: CCOM-MPMA
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