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| Vereadores, representantes da OAB/PI e representantes do Judiciário |
A Câmara Municipal de Teresina
vai encaminhar ao Tribunal de Justiça a lei nº 4.368 de 2013, de autoria do
vereador Décio Solano, que estabelece que os cartórios de notas e registros de
imóveis são obrigados a atender seus usuários, nos serviços de autenticação de
documentos e de reconhecimentos de firmas, dentro de um limite de tempo de, no
máximo, de 30 minutos, para que a Corregedoria Geral de Justiça faça devida a
fiscalização.
A decisão foi tomada durante
reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10), na Corregedoria Geral de
Justiça do Poder Judiciário, com a presença dos vereadores Gilberto Paixão,
Tiago Vasconcelos e Graça Amorim, do secretário geral da Ordem dos Advogados do
Brasil, Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior, com o corregedor, desembargador
Sebastião Ribeiro Martins.
Na oportunidade, o desembargador
Sebastião Ribeiro Martins, afirmou vai notificar todos os cartórios para que
estes cumpram com a legislação municipal mas que, em caso de denúncias de
descumprimento, a Corregedoria iniciará uma fiscalização para que seja cumprida
a determinação.
De acordo com o vereador Gilberto
Paixão, a reunião serviu para os parlamentares teresinenses, representando a
Câmara Municipal, e a OAB Piauí se inteirassem das etapas do processo
instalação dos novos cartórios. Ainda segundo o parlamentar, o concurso
realizado para o preenchimento das vagas destes novos cartórios entrará na fase
de prova oral.
“A Câmara Municipal vai
encaminhar ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado para que
tenhamos, após estes encontro, prazos definidos de quando estes novos cartórios
criados cartórios entrarão em funcionamento em Teresina, para minimizar os
problemas da população usuária”, disse.
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