O Governo do Estado, por meio da
Junta Comercial do Maranhão (Jucema) colocou em funcionamento, na última segunda
feira (20), o ‘Junta Digital’, sistema online que automatiza todo o fluxo do
processo empresarial. Com a instalação do novo sistema, o cliente terá a opção
de realizar o procedimento para registro pela via online.
“O Junta Digital ocasionará
alterações no modo de transmissão do processo entre os setores do órgão e na
análise dos documentos. Desde o protocolo até a autenticação do processo, o
documento caminhará pela via online pelo sistema gerenciador, dispensando a
necessidade de uso de papéis entre os setores”, ressaltou o presidente da
Jucema, Sérgio Sombra.
Sombra informou que o envio do
documento também será alterado. Com o sistema, os clientes não receberão os
documentos pela via presencial. Ao acessar o ‘Empresa Fácil’, eles poderão baixar
a via única do processo.
O funcionamento do Junta Digital
é um novo passo em direção à simplificação do registro empresarial no estado,
aproximando da forma utilizada nos países desenvolvidos. Possibilita maior
controle de dados, produtividade e economia de tempo.
Com o novo sistema, o cliente
poderá protocolar o processo em qualquer horário e em qualquer lugar. A
diminuição da burocracia sempre é uma das metas da gestão Flávio Dino, colocada
em prática por meio da Jucema. “Estabelecemos várias ações com este intuito,
como a emissão online de certidões, e este novo sistema é o ponto alto desta
evolução digital do processo de registro empresarial”, reforçou Sérgio Sombra.
Abertura - A partir do dia 10 de agosto, a abertura de novas
empresas no Maranhão passará a ser formalizada exclusivamente pela internet. A
mudança faz parte do programa ‘Empresa Fácil’, uma iniciativa do governo Flávio
Dino para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado.
Novo lote de
inadimplentes com o IPVA enviado ao SERASA já pode ser consultado
A Secretaria de Estado de Fazenda
(Sefaz) encaminhou, neste mês, ao SERASA, um novo lote com mais de 30 mil
proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), totalizando R$ 20 milhões em cobrança do imposto.
O secretário de Estado de
Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, afirmou que o esforço da Sefaz para ampliar o
controle sobre os pagamentos do IPVA, além da intensificação da cobrança
administrativa dos débitos em atraso, inscrição em dívida ativa e no SERASA,
acarretou expressivo resultado obtido na arrecadação do imposto no primeiro
semestre de 2015.
De acordo com a gestora da
unidade de arrecadação da Sefaz, Fátima Pereira, nos seis primeiros meses do
governo Flávio Dino, a arrecadação do IPVA cresceu 18,13 % com relação ao mesmo
período do ano passado, alcançando R$ 290,9 milhões em comparação com os R$
246,3 milhões obtidos em 2014.
A receita do tributo se concentra
no primeiro semestre de cada período. No primeiro semestre de 2015 a média
mensal da arrecadação do imposto cresceu para R$ 49 milhões, em comparação com
a média de R$ 41,5 milhões, nos seis primeiros meses de 2014.
A previsão da Sefaz é que a
arrecadação de 2015 alcance um total de R$ 380 milhões, superando amplamente a
receita de 2014 que totalizou R$ 322 milhões.
Como realizar a consulta
Para o proprietário de veículo
interessado em fazer a consulta, a Sefaz facilitou a verificação das
informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro
de propriedade em seu nome ou razão social, disponibilizando um sistema de
consulta no portal da Sefaz http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/ipva/consultaVeiculoDebito.jsf
No portal, o interessado deve
acessar o ícone IPVA, a opção IPVA-Notificados/SERASA e informar o número do
CPF ou CNPJ.
No rodapé da página o interessado
localiza o RENAVAM do veículo e pode emitir o documento de pagamento DARE com o
código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus
correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela
Internet para os correntistas do Banco.
Contestação
Os contribuintes que desejarem
contestar o lançamento dos débitos de IPVA, nos casos de veículos roubados,
sinistrado, com comunicação de venda no Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-MA) ou leilão do Detran, podem verificar as orientações no portal da
Sefaz e a documentação necessária para recorrer dos débitos. No endereço
portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737. Fonte: Agência Secom
