Artigo do vice-líder do PCdoB na Câmara dos
Deputados, Rubens Pereira Jr. (MA) publicado originalmente no Jornal Pequeno
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| Deputado federal Rubens Pereira Jr. (MA) |
Hoje celebramos o Dia do
Advogado, comemorado todos os anos no 11 de agosto. Data importante para
lembrar a dedicação de tantos profissionais que são verdadeiros operadores da
Justiça. Pessoas que se comprometem, no juramento da Ordem, a seguir seu trabalho
“com dignidade e independência, observar a ética (...)”.
E também, uma questão importante
a ser lembrada hoje: “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado
Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a
rápida administração da Justiça”. Assim entendo minha profissão, a busca
constante da Justiça e a defesa do Estado Democrático de Direito, visando a
garantia dos direitos humanos e justiça social – ou seja, melhor qualidade de
vida a todos nós.
Por acreditar nisso, sou relator
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados
do Projeto de Lei nº 118/2011, que visa alterar a lei n° 1.060 de 5 de
fevereiro de 1950. Essa norma legal estabelece regras para a concessão da
assistência judiciária aos necessitados.
No entanto, o tema dos custos de
honorários jurídicos tem gerado recorrentes e acaloradas discussões há muitos
anos. Muito não possuem condições para arcar com as despesas, o que acaba por
prejudicar o princípio do amplo acesso à justiça. Por isso, decidi contribuir
com esse projeto, para que todo cidadão brasileiro possa ter um atendimento
jurídico adequado.
Sobre esse tema, conversei
durante o recesso com a Conselheira Federal da OAB, Valéria Lauande, e o
diálogo foi muito frutífero em contribuições. Também em minha linha de apoio à
causa dos operadores do direito, votei a favor da PEC 433, esta semana. A
Proposta de Emenda Constitucional vincula o piso de diversas categorias do
Estado ao salário de ministros do Supremo.
Por fim, pautarei minha atuação
na Câmara neste segundo semestre pela batalha contra a pauta anti-OAB do
presidente da Câmara Eduardo Cunha. Não podemos acabar com o exame da Ordem e
outros instrumentos que garantem o bom exercício da profissão e o atendimento
de qualidade ao cidadão.
Não poderia terminar este artigo
sem agradecer a todos meus professores e colegas da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde aprendi os princípios para o
exercício da profissão que tanto contribuem hoje com minha atuação parlamentar.
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