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| Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes |
O promotor de Justiça Eny Marcos
Vieira Pontes, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, emitiu
recomendação ao Secretário Municipal de Saúde, Aderivaldo Andrade, à presidente
da Fundação Hospitalar de Teresina, Maria de Fátima Garcez, e ao diretor do
HUT, Gilberto Albuquerque, para que o Hospital de Urgência de Teresina cumpra
as diretrizes e normas de prevenção de infecções hospitalares.
De acordo com auditoria realizada
no hospital pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, nos meses de abril
e maio de 2014, irregularidades foram encontradas no Serviço de Controle de
Infecção Hospitalar e na Comissão de Infecção Hospitalar quanto ao não
cumprimento das diretrizes e normas para a prevenção do controle das infecções.
Com base nisso, foi instaurado o Procedimento Preparatório no âmbito da 29ª
Promotoria, posteriormente convertido em Inquérito Civil Público.
Além disso, a Divisão de Vigilância
Sanitária Estadual realizou, no mês de abril deste ano, uma inspeção no HUT,
com emissão de um relatório de inspeção sanitária informando o não integral
cumprimento da legislação sanitária vigente.
Considerando o risco que as
infecções trazem aos usuários do hospital, o Ministério Público solicita a
implantação de um sistema de vigilância epidemiológica das infecções
hospitalares que contemple todas as unidades do HUT, bem como adequação,
implementação e supervisão das normas e rotinas técnico-operacionais.
O hospital deverá também realizar
capacitação do quadro de funcionários e profissionais da instituição, no que
diz respeito à prevenção e controle das infecções hospitalares. Fonte: MP/PI
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