Como não foi possível ainda um
consenso sobre o parcelamento do solo em dezenas de loteamentos em Timon, ficou
decidido pela comissão formada para discutir o assunto que uma minuta de
projeto de lei apresentada na reunião de ontem (09) volte a ser discutido com todos
envolvidos em novo encontro no próximo dia 16 para que cada membro apresente um
parecer acrescentando sugestões. Essa minuta final deverá ser apresentada em
outra reunião no próximo dia 23, para que vereadores comecem a apreciação da
matéria e possam levá-la ao plenário.
A reunião foi polêmica porque os
representantes das imobiliárias não querem assumir às custas dos registros
cartoriais e nem a prefeitura quer assumir a responsabilidade alegando que o
município não tem condições financeiras para assumir tal despesa. O
representante do cartório alegou também que não poderia assumir a despesa, pois
tem 22 funcionários e precisa pagar os seus salários. Sem renda ele não teria
como assumir esse ônus.
O representante da Imobiliária
Rural disse que a Corregedoria de Justiça já decidiu que a responsabilidade
deve ser compartilhada e lembrou que ao longo dos últimos 20 anos os
loteamentos foram sendo aforados sem que o município tomasse as providências
para o registro dos imóveis e, portanto, a exigência deveria ser cobrada a
partir de agora.
Sobre a possibilidade de um Termo
de Ajuste Circunstanciado como chegou a ser aventado por alguns membros da
comissão, dentre eles, o promotor do MPMA, Antônio Borges, disse que poderia
ser cobrado o IPTU regressivo, mas o problema é que não existe um levantamento
preciso de quais são os loteamentos legais, os progressivos e as invasões,
sendo que estas últimas não entraria no parcelamento até mesmo porque a
propriedade das áreas é desconhecida.
O representante cartorial se
comprometeu a fazer o levantamento, desde que a prefeitura de Timon forneça as
listagens para que ele possa confrontar com o programa de computador existente
em seu estabelecimento. Com isso, o presidente da Câmara Municipal, Uilma Resende,
disse que espera que as próximas reuniões sejam decisivas para a solução do
problema, a partir da lei que será encaminhada pelo Executivo e apreciada pelos
vereadores. Fonte: CMT
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