Ouvidor Geral da prefeitura de Timon é condenado pela Justiça

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Condenado por difamação, Rafael Costa recebeu pena de multa e perda dos direitos políticos

Do Blog do Ludwig Almeida

Deputado estadual Alexandre Almeida (PTN/MA)
O deputado estadual Alexandre Almeida ganhou a Ação Penal que movia por crime de difamação contra o Ouvidor Geral da prefeitura de Timon, Rafael de Freitas Costa, no Juizado Especial Cível e Criminal de Timon. O resultado do processo saiu na manhã desta segunda-feira (05), após audiência entre as partes, realizado no Fórum de Timon.

Rafael Costa foi condenado a pena restritiva de liberdade de 04 meses de prisão e 13 dias-multa, que foram convertidos em pena restritiva de direitos, consistindo no pagamento de multa no valor de R$ 3.940,00 acrescido de R$ 341,46 referente aos 13 dias multa, além da perda dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da sentença penal condenatória.

A ação foi motivada por uma publicação realizada por Rafael Costa em seu perfil pessoal no Facebook, no dia 03 de junho de 2015, com o título ‘Eles podem ser presos pela Polícia Federal’, onde o mesmo divulga fotos em que o deputado Alexandre Almeida aparece ao lado do ex-presidente José Sarney, da ex-governadora Roseana Sarney e do senador Edison Lobão.

O magistrado do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, Dr. Rogério Monteles da Costa, proferiu em sua sentença que o réu Rafael Costa, “afirma que previu a possibilidade de pessoas que lessem a postagem, associarem a figura do querelante (Alexandre Almeida) como um daqueles que podem ser presos pela Polícia Federal”.

Mesmo com essa decisão do juiz Rogério Monteles, o Ouvidor Rafael Costa pode recorrer dessa sentença judicial.

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