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| Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) |
O desembargador Marcelino Everton
concedeu liminar em agravo regimental protocolado pelo Governo do Estado e
garantiu ao Executivo o direito de cortar o reajuste de 21,7% dos salários dos
servidores da Fazenda Estadual.
No despacho, o magistrado alterou
o seu entendimento anterior sobre o caso. Em novembro de 2015, ao julgar a
mesma ação rescisória do Executivo, Everton havia negado liminar ao Governo.
Agora, mudou o posicionamento.
Há também na esfera judicial,
outra disputa semelhante do Governo do Estado com os servidores do Poder
Judiciário. O Governo também ingressou com ação na Justiça para retirar dos
servidores, reajuste de 21,7%, que já vinha sendo pago desde 2014.
No dia 4 deste mês, o SINDJUS/MA protocolou
pedido de julgamento de Embargos Infringentes pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, na Ação Rescisória 36.586/2014.
O objetivo é obter a reforma da
decisão das 2ª Câmaras Cíveis Reunidas, que, por maioria, decidiu em agosto de
2015 dar provimento à rescisória do Governo.
A disputa entre servidores e o
governador Flávio Dino segue na Justiça. Com informações de Gilberto Léda
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