Foram injetados R$ 35 milhões na
economia piauiense no ano passado
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| Merlong Solano e Wellington Dias |
O governo do estado arrecadou R$
35 milhões em 2015 com depósitos judiciais a partir da edição da lei que
autoriza a utilização desses recursos para o custeio da previdência social,
pagamento de precatórios e amortização da dívida com a União. Mas uma nova lei,
de nº 6.874/16, publicada no dia 04 de agosto, deve garantir uma arrecadação de
R$ 100 milhões, pois permite a utilização de todos os depósitos e não apenas
aqueles em que o Estado é parte da ação.
O depósito judicial consiste em
um valor depositado em uma conta bancária antes mesmo da decisão final da ação
por determinação do juiz com o objetivo de garantir à parte vencedora o pagamento
devido e a efetividade da decisão judicial.
Para o secretário estadual de
Governo, Merlong Solano, permitir a utilização desses recursos em sua
integralidade significa colocar a serviço da sociedade recursos que estão
improdutivos, esperando por decisões judiciais que muitas vezes demoram anos
para chegarem a um desfecho. “Ajuda muito a sociedade, principalmente porque
será possível investir em outras áreas de interesse da sociedade”, destaca
Merlong Solano.
O secretário da Fazenda, Rafael
Fonteles, afirma que os depósitos arrecadados estão sendo destinados ao
pagamento de precatórios. “Esses recursos ajudam o fluxo do Tesouro Estadual,
pois constituem fonte específica”, afirma.
As instituições financeiras
responsáveis deverão transferir para a conta única do Estado 70% do valor
atualizado de todos os depósitos e o restante permanecerá no Fundo de Reserva.
“Os recursos serão realocados constantemente. Há uma garantia legal de que o
Estado, em no máximo três dias, deve devolver os valores referentes àquelas
ações que chegaram ao final, ou seja, que tiveram sentença conclusiva do poder
judiciário, para que o Fundo não fique abaixo de 30%”, explica Merlong.
