Diante disso, estudo prevê que o
SUS perderá 654 bilhões caso a PEC 241 seja aprovada
A PEC prevê desvinculações
orçamentárias que atingem o financiamento da saúde. A proposta tem por objetivo
alterar a Constituição Federal no sentido de instituir um novo Regime Fiscal
para os Poderes da União e os órgãos federais com autonomia administrativa e
financeira integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência
por 20 anos. Tal instrumento prevê a limitação do crescimento dos gastos
públicos na gestão Federal, com perdas consideráveis de recursos destinados as
áreas sociais especialmente aos gastos com ações e serviços públicos em saúde -
ASPS, produzindo efeitos desastrosos nas esferas de gestão municipal e estadual
da saúde.
A proposta estabelece que a
partir de 2017 haverá uma limitação anual das despesas da União em valores reais,
ou seja, apenas poderá ser gasto o valor do ano anterior corrigido pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Em resumo, a proposta
apresentada determina que a despesa da União no ano de 2036 será a mesma, em
termos reais, da executada (paga) em 2016. (Confira a nota conjunta Conasems e
Conass contra PEC 241)
De acordo com o presidente do
Conasems, Mauro Junqueira, a aprovação da PEC 241 resultará no fim do SUS. “Nos
próximos 20 anos o Governo Federal vai estagnar gastos em saúde e educação.
Mesmo se a economia do Brasil melhorar, o SUS continuará perdendo”.
Mauro alertou os gestores sobre a
necessidade de fortalecer a mobilização contra a PEC 241. "O Conasems está
promovendo esta mobilização nacional com todos os secretários municipais de
saúde. Vamos a partir dessa semana iniciar também uma mobilização dentro da
Câmara dos Deputados”.
Confira o material da mobilização
com os dados por estado:
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondonia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
