O Supremo Tribunal Federal (STF)
julgou na última quinta-feira (6), a lei cearense 15.299/2013 e considerou
inconstitucional o espetáculo de vaquejada no estado do Ceará. A medida tem
impacto imediato tornando a prática proibida em todo o Brasil.
Comum no Norte e Nordeste do
Brasil, a vaquejada é uma prática na qual os vaqueiros tentam derrubar o boi
puxando o animal pelo rabo. A ação foi movida pela Procuradoria Geral da
República (PGR) e questionava a legislação cearense.
A polêmica medida foi recebida
com críticas principalmente pelos deputados do Nordeste, região do Brasil onde
as vaquejadas são fonte de renda e são mais populares.
Para o ministro Edison Fachin a
vaquejada consiste em manifestação cultural, o que foi reconhecido pela própria
Procuradoria Geral da República na petição inicial. Esse entendimento foi
seguido, também naquela sessão, pelo ministro Gilmar Mendes.
Para Rubens Jr. a decisão do STF
trará prejuízos para muitos brasileiros que dependem dessa manifestação
cultural: “Vaquejada é um evento cultural, esportivo e que muitos brasileiros
dependem dela como forma de trabalho e subsistência. Considerei a medida
exagerada”, pontuou Rubens.
Entenda a polêmica
A Lei que regulamentava a
vaquejada no Ceará foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), em julgamento no último dia 06. Com isso a atividade está
proibida e quem promover ou participar desses eventos incorre em crime por
maus-tratos aos bovinos e equinos.
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