Dados constam da proposta
orçamentária encaminhada à Assembleia há duas semanas; na outra ponta,
Executivo pretende arrecadar R$ 1 bilhão a mais em impostos
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| Flávio Dino e Carlos Barndão |
O Governo do Estado estima
aumentar em mais de R$ 700 milhões os gastos com a folha de pessoal no ano que
vem. O dado consta da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 entregue
pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) à Assembleia
Legislativa há duas semanas.
Segundo o documento, a despesa do
Executivo com pessoal saltará de R$ 6,38 bilhões para 7,09 bilhões, uma aumento
exato de R$ 713.234.058,00, o que mantém o governo Flávio Dino (PCdoB) sob
pressão no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
Em junho deste ano O Estado
revelou que, de acordo com Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão
Fiscal, documento constante do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do
Maranhão, referente ao 1º quadrimestre de 2016, nos 12 meses anteriores à
divulgação dos dados, o pagamento de pessoal do Executivo estadual já havia
custado aos cofres públicos R$ 4,8 bilhões.
O valor era, então,
aproximadamente R$ 720 milhões maior do que o registrado no 1º quadrimestre de
2015 – quando esse tipo de despesa chegou à casa dos R$ 4,08 bilhões – e
representava 44,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, aproximando-se
perigosamente do limite prudencial definido na LRF, que é de 46,55% – mas já
ultrapassando o chamado limite de alerta, de 44,1%.
Em nota, a Seplan informou que
desse aumento proposto para 2017, R$ 352,8 milhões correspondem, “dentre
outros, ao reajuste de salário mínimo, reajuste das progressões e promoções dos
servidores efetivos, concursos em andamento ao longo do exercício de 2016, que
serão efetivados no ano subsequente, novas contratações e concurso público”.
Outros R$ 208 milhões são
referentes ao “aumento no quantitativo dos servidores inativos e aos reajustes
concedidos à luz da inflação; e, o restante diz respeito ao incremento das
despesas com pessoal e encargos dos outros poderes que ficam regidos pela Lei
de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Impostos
A avaliação da peça orçamentária
aponta que, de outro lado, caberá ao contribuinte maranhense garantir o custeio
da máquina administrativa, a partir do pagamento de tributos.
A mesma proposta de orçamento
estima em R$ 7,5 bilhões as receitas oriundas de impostos em 2017 – exatamente
R$ 1 bilhão a mais do que em 2016, quando a lei aprovada pela Assembleia
estabeleceu em R$ 6,5 bilhões esse tipo de receita.
Desse total, a maior parcela
corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Em
2016, a Lei Orçamentária aprovada fixou essa receita em R$ 5,3 bilhões. Para
2017, a estimativa é de que o Estado consiga R$ 6,2 bilhões por essa via.
Também em nota, a Seplan garante
que, apesar do aumento da estimativa de receita de impostos, “não se considerou
o aumento da carga tributária para o ano de 2017”. De acordo com a pasta, o
incremento se deve a melhor arrecadação e otimização dos trabalhos da Secretaria
de Estado da Fazenda (Sefaz).
A Seplan cita “modernização dos
sistemas de arrecadação, fim das isenções para setores específicos concedidos em
governos anteriores, aumento da base de arrecadação e esforço de obtenção de
valores da dívida ativa”.
O próprio governador Flávio Dino,
no entanto, admitiu, em reunião com funcionários do Detran-MA, em agosto deste
ano, que o aumento de alíquotas ICMS, em 2015 – com vigência a partir de 2016 –
“foi uma das decisões mais corretas que a gente já tomou até aqui”.
“A gente conseguiu sobrevier esse
ano porque nós aumentamos imposto. Nós pegamos a alíquota básica do ICMS e
aumentamos de 17 para 18 [por cento]”, declarou o governador na ocasião
(reveja).
Orçamento estadual é de R$ 18,2 bilhões para 2017
A proposta Orçamentária de 2017
entregue no fim do mês de setembro à Assembleia Legislativa estimou a Receita,
e fixou a Despesa no valor de R$ 18.261.620.064,00.
A peça já foi encaminhada à
Comissão de Orçamento, Finaças, Fiscalização e Controle, que produzirá
relatório antes da discussão em plenário. O relator ainda não foi escolhido,
mas historicamente a responsabilidade recai sobre o presidente do colegiado,
atualmente deputado estadual Vinícius Louro (PR).
O Orçamento estimado para a área
de Saúde é de R$ 1.849.428.915 e para a Educação, R$ 2.655.361.241.
De acordo com o subsecretário da
Seplan, Marcello Duailibe, o momento é crítico, e exige medidas de contenção
para a manutenção do equilíbrio das contas. “Vivemos em um cenário fiscal
restritivo, seguramente um dos mais adversos já vivenciados pela administração
estadual, e por isso, precisamos unir todos os esforços”. (Com informações de O
Estado).
