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Sede do TRE-PI, em Teresina |
Em sessão realizada na manhã
desta quarta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a unanimidade,
desaprovou as contas do Partido Republicano Brasileiro (PRB) referente ao
exercício de 2013 bem como a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário
da agremiação por um período de 1 ano (Prestação de Contas nº
80-66.2014.6.18.0000).
A Coordenadoria de Controle
Interno e Auditoria do TRE-PI encontrou várias irregularidades na prestação de
contas da agremiação partidária, destacando entre elas: ausência de
justificativa para gastos com alimentações realizadas com recursos do Fundo
Partidário; ausência de justificativa para lançamento e pagamento durante o ano
de 2013 de despesas realizadas no exercício financeiro de 2011 e 2012 e
ausência de justificativa para doações de servidores da Assembleia Legislativa
do Piauí.
Com isso, o Tribunal entendeu
que, em virtude das falhas encontradas na prestação de contas apresentadas pelo
Diretório Estadual do PRB, no Piauí, não foi possível o efetivo controle das
mesmas pela Justiça Eleitoral, o que compromete a sua regularidade e
confiabilidade. O relator do processo foi o desembargador Edvaldo Pereira de
Moura.
Quem desejar ter acesso às pautas
de julgamento basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico
é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Fonte: TRE/PI
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