De acordo com a investigação,
foram desviados mais de R$ 1 milhão em recursos do Pronaf
O Ministério Público Federal
(MPF/MA) propôs ação civil pública contra Emanuel Araújo da Paz, Suzana Alves
Azevedo e Victor por má aplicação e desvio de recursos públicos oriundos do
Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), repassados pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no município de
Codó. Foram constatadas irregularidades no cadastro de famílias do assentamento
PE Roseana Sarney para recebimento indevido de verba do Pronaf.
De acordo com a investigação,
Emanuel da Paz, Suzana Azevedo e Victor, apontado como presidente do Povoado
Recurso em 2010, colhiam os nomes dos agricultores, com as respectivas
qualificações, e, sem o conhecimento deles, os inseriam no Sistema de
Informação do Programa de Reforma Agrária (Sipra) para receber os recursos do
Pronaf que deveriam ser destinados aos agricultores, induzindo o Incra ao erro.
Segundo o MPF, ao aplicarem
irregularmente os recursos federais, no valor de R$ 1,1 milhão, os processados
“incorreram na prática de improbidade administrativa de enriquecimento
ilícito”, “causaram prejuízo ao erário e feriram princípios da administração
pública”.
Na ação, o MPF/MA pede que
Emanuel Araújo da Paz, Suzana Alves Azevedo e Victor sejam condenados a
ressarcir integralmente o dano ao erário, no valor de R$ 1,1 milhão, com perda
dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos
direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos, pagamento de multa civil de
até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
O número para consulta processual
na Justiça Federal, Subseção Judiciária de Caxias (MA), é
0001382-19.2017.4.01.3702. Fonte: Ascom/MPF/MA
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