 |
| Imagem meramente ilustrativa |
Com base em uma Ação Civil
Pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Matões, a Justiça
determinou, no último dia 8, em medida liminar, que o Estado do Maranhão
disponibilize duas novas viaturas para a Polícia Civil no município. O primeiro
veículo deve ser entregue em 72 horas e o segundo no prazo máximo de 30 dias.
A Ação, proposta pela promotora
de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, afirma que o município de
Matões possui índice crescente de criminalidade e que, por isso, precisa ter a
segurança pública reforçada. “É absoluta a impunidade crescente na comarca,
onde a maioria dos crimes não são elucidados, tornando imprescindíveis sérias
medidas jurisdicionais para amenização do problema”.
Uma vistoria realizada no dia 24
de outubro deste ano, pela equipe da Promotoria de Justiça, constatou que a
delegacia de polícia necessita, com urgência, de pelo menos uma viatura de
grande porte, com tração 4 x 4, em razão da existência de povoados de difícil
acesso, com estrada de chão, sem acesso para carros pequenos. Foi verificado,
também, que a única viatura existente à disposição naquela delegacia, é um
veículo Blazer ano 2003, cedida pela Delegacia de Timon (MA) e que encontra-se
em reparo na cidade vizinha há dois meses.
Na decisão, o juiz Marcos Aurélio
Veloso de Oliveira Silva ressalta que “as funções dos policiais civis estão
sendo realizadas de forma precária e graças ao empenho dos mesmos e do apoio
que, quando possível, é fornecido pela Polícia Militar, que, deixando de
exercer sua função de polícia ostensiva, auxilia a Polícia Civil, seja no
transporte de presos, seja em outra atividade na qual se requer a utilização de
veículos”.
Em caso de descumprimento da
decisão, a Justiça determinou a aplicação de multa diária de R$ 1 mil
diretamente ao titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Fonte: CCOM-MPMA
Comentários