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| Nova fiscalização no município de Coelho Neto |
Em nova fiscalização no município
de Coelho Neto, nesta quinta-feira (1º), o Instituto de Promoção e Defesa do
Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) fiscalizou todos os bancos da
cidade. Na ação, o Bradesco foi autuado por demora excessiva para atendimento,
por manter um caixa de autoatendimento inoperante e não emitir senha com data e
horário, contrariando a Lei Estadual 7.806/2002, com nova redação dada pela Lei
Estadual 10.372/2015, assim como a Lei Estadual 8.722/2007, a Lei Estadual
7.806/2002, e artigos 6º, III, 14 e 20, §2º, do Código de Defesa do Consumidor
(CDC).
Na fiscalização realizada pela
equipe na semana anterior, após denúncias de consumidores, as agências do
Bradesco e Banco do Brasil, além da Lotérica da Caixa Econômica Federal, foram
autuadas a prestar esclarecimentos sobre a falha na prestação de serviço. Nesta
nova fiscalização, o Banco do Brasil apresentou melhorias no atendimento e não
teve irregularidades, também não foram encontradas irregularidades na Lotérica da
Caixa Econômica Federal.
Para o presidente do Procon/MA,
Duarte Júnior, a humanização do serviço bancário é uma prioridade na gestão
atual. “Todos os dias a equipe do Procon está nas ruas fiscalizando os bancos.
A melhoria e a humanização dos serviços bancários é uma prioridade do Governo
do Estado e iremos estabelecer sanções todas as vezes que as irregularidades
persistirem. Vamos continuar fiscalizando os bancos da cidade até que os
serviços sejam oferecidos com qualidade para o consumidor”, explicou.
O banco deve apresentar resposta,
em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento
pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do
Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis
cabíveis.
Caso o consumidor identifique
alguma irregularidade ou perceba que seu direito foi desrespeitado, ele deve
formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou uma das unidades físicas do
Procon/MA.
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