Mais de 12 mil veículos leiloados
em menos de 3 anos. “Esse é o número que reflete a ânsia da arrecadação
descontrolada que move o governador Flávio Dino”, diz o deputado estadual
Wellington do Curso (sem partido).
Em discurso na Assembleia, nesta
semana, ele levou depoimentos de trabalhadores, desempregados e moto-taxistas
de vários municípios do Maranhão e que tiveram seus veículos apreendidos por
estarem com o IPVA atrasado.
Wellington é autor do Projeto de
Lei 99/2017, que proíbe apreensão de veículos por não pagamento do imposto,
entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que, segundo
ele, vem sendo desrespeitado por Flávio Dino.
“Diferente de Flávio Dino, eu
tenho contato direto com a população. Eu ouço o maranhense, eu visito os
municípios e recebo as denúncias. As blitz’s de Flávio Dino se tornaram atos de
terrorismo em cidades do Maranhão e isso é lamentável. Isso também ocorre em
alguns bairros da capital, sendo, inclusive, chamadas de ‘blitz delivery’.
Estão apreendendo o carro, a moto do agricultor, do pai de família que usa
aquele bem para trabalhar. Temos fotos de inúmeros municípios, como Grajau,
Barra do Corda, Trizidela e Pedreiras, onde, inclusive, o pátio ficou lotado. É
isso mesmo: o pátio quase que fica sem espaço pra armazenar os veículos
apreendidos. Governador, se Vossa Excelência não respeita a população do
Maranhão, faça cumprir, pelo menos, a Constituição Federal. É proibido confiscar
bens! Por que tanto desrespeito? “, questionou o parlamentar.
Além do projeto de lei que busca
proibir a apreensão de veículos, Wellington também ingressou com representação
no Ministério Público, na OAB e na Defensoria Pública para que, nos moldes do que
já foi implantado em outros estados, como o Rio de Janeiro, se proíba a
apreensão de veículos por não pagamento de IPVA. (Com informações do Blog do
Gilberto Léda).
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