A Secretaria Municipal de
Finanças apresentou notícia-crime ao Ministério Público e à Polícia Civil para
que seja investigado um suposto golpe aplicado contra contribuintes do
município. Os envolvidos estariam abordando pessoas que colocaram imóveis à
venda e cobraram indevidamente o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI). A Prefeitura recebeu a denúncia de uma das vítimas e faz um
alerta para que a população fique atenta e não efetue pagamentos de tributos a
terceiros.
O assessor especial da Receita do
Município, Alexandre Castelo Branco, explica como se dá o golpe. "Uma
pessoa se apresenta como interessada na compra de um imóvel e oferece uma
facilidade, que seria uma redução no valor do tributo a ser pago. Na
negociação, essa pessoa pede um adiantamento no valor do tributo, convencendo a
vítima que tem a colaboração de um servidor da secretaria de Finanças. Assim,
recebe esse dinheiro em cédulas ou através de depósito em conta e depois
desaparece", relata.
Diante do fato, a Prefeitura
esclarece aos contribuintes que o pagamento dos tributos municipais não deve
ser feito a qualquer pessoa. De acordo com Alexandre Castelo Branco, a
Prefeitura tem um sistema modernizado, de forma que os tributos são pagos mediante
emissão de boleto no nome do próprio contribuinte.
"O procedimento adotado pela
Prefeitura para o pagamento dos tributos é diferente. U utilizamos o ITBI
eletrônico, que emite o boleto para o pagamento no nome do contribuinte”. Os
contribuintes devem ficar em alerta para a abordagem de pessoas oferecendo
vantagens e facilidades. "O que nós aconselhamos é que não se faça
depósito em conta de terceiros, entregue dinheiro para terceiros fazerem o
pagamento do boleto. Peça a emissão do boleto e faça você mesmo o pagamento
para evitar ser vítima de algum golpe", finaliza.
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