Eventuais ajustes deverão ser
feitos pelo sistema eletrônico adotado pela Justiça Eleitoral
Os ministros do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiram na semana passada, por unanimidade, que os partidos
políticos terão mais 90 dias corridos, a contar de 30 de abril de 2018, para
complementar informações e fazer eventuais correções nas prestações de contas
relativas a 2017. A deliberação foi feita em sessão administrativa realizada
pela manhã.
Naquela oportunidade, os
ministros julgaram petição dos partidos PMDB, PROS, PTB, PMN, PSDC, PRP, PTC,
PPS, PC do B, PP, PT e Avante para a suspensão do uso do Sistema de Prestação
de Contas Anual (SPCA), adotado pela Justiça Eleitoral em 2017. O argumento dos
partidos é de que o sistema eletrônico necessita de ajustes para que funcione
plenamente. As legendas defendiam o uso facultativo do SPCA para a entrega das
prestações de 2017.
O presidente da Corte, ministro
Luiz Fux, informou na sessão que ouviu, de representantes dos partidos,
ponderações a respeito das dificuldades encontradas no envio das informações
pelo SPCA. Entendendo que se trata de um processo novo, que exige adaptações,
sugeriu a extensão do prazo.
Com a medida, os partidos poderão
acessar os dados já entregues e fazer correções sem o risco de tais
intervenções serem entendidas como erro ou omissão. Ficou decidido também que o
prazo prescricional só começa a correr a partir dos 90 dias da prorrogação. A
decisão vale somente para as prestações de contas de 2017.
Fonte: TSE
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