Projeto que altera o funcionamento do comércio aos domingos divide opiniões na Câmara Municipal de Timon

Plenário da Câmara Municipal de Timon

Com posicionamentos da maioria a favor da rejeição e a minoria pela aprovação do polêmico Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, que trata da mudança no funcionamento dos estabelecimentos comerciais em geral nos domingos e feriados, aconteceu na manhã desta quinta-feira (03), na Câmara Municipal de Timon, a Audiência Pública para discutir o andamento da matéria e os pontos mais complexos inseridos no contexto da proposta encaminhada pelo Poder Executivo Municipal.

A Audiência Pública foi presidida pelo vereador Luís Firmino de Sousa Neto, o Dr. Tuá, contando com as presenças dos representantes do Sindicato dos Comerciários, entre eles, Valdeilson da Costa e Silva, o popular Dedé do Povo; da Federação do Comércio e Associação Comercial de Timon, Francisco Moura; da Federação dos Comerciários do Maranhão - FECEMA, Lauzina Morais e do diretor de Assuntos Jurídicos da entidade, Rodrigo dos Comerciários; dos Farmacistas, Ronaldo da Farmácia, dentre outras lideranças da classe de empregadores e empregados.

Diretores do Sindicato dos Comerciários de Timon

O presidente da Associação Comercial de Timon, Francisco Moura, defendeu a abertura do comércio aos domingos para o fortalecimento da economia local e a própria sobrevivência dos empresários do setor. Ele entende que seja cumprido os acordos estabelecidos nas convenções coletivas assinadas e homologadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MPE.

Rodrigo dos Comerciários, Francisco Moura, Ronaldo e Dedé do Povo

O representante da Federação dos Comerciários do Maranhão - FECEMA, na condição de diretor de Assuntos Jurídicos, Rodrigo dos Comerciários, disse que o projeto que altera o Código de Postura do Município é inconstitucional e, por isso, deve ser rejeitado pela maioria dos vereadores que defendem os trabalhadores. “Não vamos aceitar o projeto como está sendo colocado em pauta visando favorecer as grandes empresas e prejudicando a classe de trabalhadores no comércio que passam a perder seus direitos assegurados na Convenção Coletiva de Trabalho e reconhecida pelo Ministério do Trabalho, mediante acordo entre os representantes das categorias de empregadores e de trabalhadores. Se isso for aprovado, vamos ingressar na Justiça alegando a inconstitucionalidade da lei”, protestou Rodrigo dos Comerciários, acrescentando que o Grupo Mateus estabelecido em Timon não autoriza reajuste de nem 10 centavos desde novembro de 2017 aos seus empregados, assim como não paga o valor estipulado para o ticket alimentação que é de R$ 182, 00, mas só paga apenas R$ 80,00. 

VEREADORES E LÍDERES CLASSISTAS 

Os debates foram acirrados entre os líderes classistas e os vereadores da base do prefeito Luciano Leitoa (PSB), que defendem de maneira vergonhosa uma alteração na lei do Código de Postura do Município sem a minima necessidade urgente. Os vereadores da oposição são contra a mudança na lei. A votação acontecerá dentro dos próximos dias, a ser agendada pela Mesa Diretora da Casa. 

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