A Audiência discutiu projeto
da prefeitura de que regulamenta funcionamento do comércio aos domingos; Classe
quer que acordos sejam respeitados.
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| Vereadores no plenário da Câmara Municipal de Timon |
A Câmara Municipal de Timon discutiu nesta quinta-feira (03) em audiência pública o projeto que altera a lei de funcionamento do comércio do município aos dias de domingo.
Na audiência estiveram presentes
representantes dos sindicatos dos comerciários, dos lojistas e da Federação do
Comércio (Fecomercio), que avaliaram os pontos que devem ser alterados no
código de conduta do município. A mudança seria uma autorização para que o
comércio funcionasse aos domingos em setores específicos e estabelecendo
horários.
No geral, as categorias patronal
e funcionários são favoráveis e até já atuam em horários aos domingos, porém o
principal imbróglio gira em torno dos acordos trabalhistas envolvendo o novo
horário, que não era especificado em lei e uma compensação financeira exigida
pelos comerciários. Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários de
Timon, Valdeílson da Costa e Silva (conhecido como Dedé do Povo), a categoria é
contra o texto enviado pela prefeitura, e exige a mudança que garanta a força
das convenções trabalhistas da categoria.
“A categoria é contra essa
reforma que o prefeito quer fazer, só traz malefícios para a categoria. A gente
perderia a força que temos de convenção coletiva. Não somos contra fechar aos
domingos não, a gente quer que o comércio abra aos domingos e tenha hora pra
fechar, que seja feito o acordo com o sindicato, coisa que o grupo Mateus e o Grupo Carvalho não querem fazer. Esses pontos que tocamos são os pontos que a
gente não concorda. Eles não procuraram ouvir de maneira alguma a nós, nunca
mandaram um ofício, nunca veio um representante do município, do prefeito,
procurar a gente”, explica Dedé.
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| Dedé do Povo, representante dos comerciários Foto: Rodrigo Antunes/45graus |
A mudança irá regulamentar funcionamento de alguns comércios como lojas de shoppings, supermercados, farmácias e vendas de gêneros alimentícios e faz parte de uma série de mudanças possíveis após mudança nos termos da lei alterados pelo Governo Federal após a reforma trabalhista.
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| Rodrigo dos Comerciários, Francisco Moura, Ronaldo e Dedé do Povo |
O projeto passaria pelo
parlamento municipal sem discussão, porém, após pedido de aditamento por parte
da vereadora Professora Socorro (MDB), os parlamentares resolveram convocar as
categorias para discutir a proposta de alteração. A votação do projeto deverá
acontecer nas próximas sessões.
“Pedimos um aditamento para
discutir com os representantes das categorias pra saber se realmente esse
decreto que está posto e a alteração que a prefeitura mandou está de acordo com
os interesses de ambas as categorias. Na minha opinião, eu entendo que deva
aprovar essa alteração, mas desde que isso condicionado às convenções
trabalhistas para facilitar o entendimento entre empregados e empregadores no município
de Timon.”, explicou a vereadora.
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| Vereadora Professora Socorro Foto: Rodrigo Antunes/45graus |
O temor de alguns trabalhadores é
que a mudança gere comportamento abusivo por parte de empresários, que podem
não respeitar os acordos coletivos firmados entre as categorias. O projeto
deverá ser posto em votação na próxima semana no Plenário da Câmara Municipal
de Timon. (Com informações do 45graus)
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| Vereadores presentes na audiência; Foto: Rodrigo Antunes/45graus |
