 |
| Vereadora de Brejo (MA), Lúcia Lima (PHS) |
A vereadora Lúcia Lima (PHS), de Brejo (MA), obteve uma vitória
inédita na história política do município. É que, ela através dos advogados Wallyson
Soares e Luís Francivando, impetrou um Mandado de Segurança com Pedido de
Liminar e o juiz de Direito Edmilson da Costa Lima, deferiu a seu favor
determinando a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Brejo (MA), que seria realizada nesta sexta-feira (22). Porém, ficou constatado
vício de processo legislativo resultando na suspensão da referida eleição.
Em caso de
descumprimento da decisão judicial, o presidente daquela Casa Legislativa
Municipal, Paulo Sérgio Santos de Carvalho, terá que pagar multa em valor fixo
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Na decisão, o juiz Edmilson Costa
estipulou um prazo de 10 dias para que o mesmo possa prestar todas as
informações necessárias diante do exposto na petição dos impetrantes.
ADVOGADOS
Os advogados piauenses Wallyson Soares e Luís Francivando são
reconhecidamente competentes a nível nacional. Em recente decisão da Justiça de
Valença (PI), com base em suas petições, metade dos vereadores da Câmara daquela
cidade foram cassados e perderam os seus mandatos.
Comentários