Data do 2º turno das eleições 2018
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| Prefeito cassado Zé Vieira, de Bacabal (MA) |
A eleição para escolha dos novos prefeito e vice de Bacabal está autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral para o dia 28 de outubro, conforme sugeriu o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em ofício encaminhado no dia 5 de julho.
A decisão foi informada ao TRE-MA na tarde de terça, 10 de
julho. “Ela garante economia de custos por aproveitar toda a logística utilizada
no 1º turno das eleições 2018”, explicou o presidente, desembargador Ricardo
Duailibe.
Uma nova eleição para os cargos ocorrerá devido à manutenção,
pelo TSE, do reconhecimento da inelegibilidade de José Vieira Lins, eleito em
2016 prefeito de Bacabal, pelo artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei
Complementar 64/90.
Entenda
No último 19 de junho, o relator do processo no TSE, ministro
Luiz Fux, que também preside a Corte Superior, apontou que estavam claras as
condições de inelegibilidade apontadas no julgamento do TRE-MA, que eram:
condenação por improbidade, suspensão dos direitos políticos, ato doloso de
improbidade, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A
inelegibilidade do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi reconhecida
em 16 de março de 2017 pelos membros do Regional. Fonte: TSE
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