Juraci Guimarães Júnior é procurador regional eleitoral
substituto e casado com Lilian Guimarães, titular da Secretaria de Estado da
Gestão e Previdência (Segep) no governo comunista
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| Juraci Guimarães é membro do MPF |
O Diretório Estadual do MDB no Maranhão protocolou no
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma representação, com pedido de
providências, pelo afastamento do procurador da República Juraci Guimarães
Júnior do posto de procurador regional eleitoral substituto.
O partido alega falta de impessoalidade na atuação do
representante da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão por suposta
ligação com o governo Flávio Dino (PCdoB), que concorrerá à reeleição neste
ano.
Segundo o pedido de providências, a esposa de Juraci
Guimarães, Lilian Régia Guimarães, é a atual secretária de Estado da Gestão e
Previdência da administração comunista.
Para o MDB, o fato de a esposa do procurador estar no
primeiro escalão do governo desde o início da atual gestão “ratifica a relação
de proximidade, pelo menos em sentido funcional, existente entre si [Juracio
Guimarães] e a pessoa do atual Governador do Estado”.
“Em virtude disso, a imparcialidade do Representado resta
absolutamente comprometida, eis que, ainda que sua função seja de Procurador
Substituto, a qualquer momento pode assumir a titularidade da função e praticar
atos cujas finalidades seriam e a de garantir a normalidade e legitimidade do
pleito”, destaca o texto da ação.
A atuação do procurador no rumoroso caso da “Máfia do
Contrabando” também é citada na ação. O MDB afirma que Juraci Guimarães agiu
com “clara leniência” depois que um policial militar – denunciado como membro
da quadrilha de contrabando de bebidas e cigarro desbaratada na zona rural de
São Luís – acusou o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson
Portela, de o haver coagido a apontar os nomes de adversários do governo como
integrantes da organização criminosa.
“Em vez de aplicar o já conhecido in dubio pro societate e
aprofundar-se no exame dos elementos de informação apresentados pelo policial
militar, o Representado convocou a imprensa e declarou publicamente que o PM
declarante não possuía qualquer credibilidade e a sua delação era um nada jurídico.
Como bem se vê, o não aprofundamento das investigações no tocante a atos
ilícitos supostamente praticados pelo Secretário de Segurança do Estado,
consubstancia clara violação aos deveres funcionais do Ministério Público, cuja
inércia não encontra nenhuma justificativa razoável, podendo dar azo à
interpretação de que a inação é tão somente pelo receio de que eventual
investigação viesse a trazer à tona fatos que pudessem arranhar a imagem do
governo e, consequentemente, comprometer a sua situação no pleito que se
avizinha”, completa a representação.
Para o MDB, a manutenção de Juraci Guimarães no cargo de
procurador eleitoral substituto do Maranhão “representaria elevada
probabilidade de prejuízo para o pleito” de 2018, por ação ou por omissão.
“A manutenção do Representado no cargo que atualmente ocupa
representaria elevada probabilidade de prejuízo para o pleito que se avizinha,
na medida em que, em caso de atuação concreta, há elevada probabilidade de
anulação de todos os atos que porventura venha a praticar”, alegam os
emedebistas.
O caso foi distribuído na semana passada ao gabinete do
conselheiro Leonardo Accioly das Silva. Procurado pela reportagem, via
assessoria de imprensa, o procurador não havia se manifestado até o fechamento
desta edição. (Com informações de O Estado do Maranhão).
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