Clodomir Cardoso instalou e operou a atividade que é
potencialmente poluidora, sem o devido licenciamento, no interior de Unidade de
Conservação Federal
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na
Justiça Federal a interdição de um empreendimento de carcinicultura (técnica de
criação de camarões em viveiros) no interior da APA Delta do Parnaíba, no
município de Água Doce (MA). A atividade era realizada por Clodomir Cardoso dos
Santos, que explorava economicamente o interior do espaço territorial
especialmente protegido e causou danos diretos à Unidade de Conservação
Federal.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), em ato fiscalizatório no dia 9 de dezembro de 2016, constatou a
atividade. Em um dos trechos do relatório de fiscalização, o ICMBio explicou a
periculosidade da atividade para o meio ambiente: “A atividade de produção de
camarão em cativeiro, denominada carcinicultura, é potencialmente poluidora e
que está associada quase que em sua totalidade em área de manguezal, incluindo
a feição salgado e apicum. A espécie cultivada, Litopenaeus vannamel, é exótica
de procedência asiática, cujo manejo deve ser bem cuidadoso, uma vez que caso
de soltura involuntária pode acarretar danos às espécies nativas e comprometer
toda a cadeia produtiva do camarão no estuário e na zona costeira da APA Delta
do Parnaíba.”
De acordo com o MPF, a partir da comprovação de que o
requerido instalou e operou empreendimento potencialmente poluidor, sem o
devido licenciamento ambiental, foi autuado num total de quatro vezes em razão
da manutenção da atividade irregular, mas permaneceu atuando. Assim, fez-se
necessária a intervenção judicial para cessar a irregularidade.
A partir disso, a Justiça Federal determinou que Clodomir
Cardoso dos Santos se abstenha de realizar atividade de exploração de viveiros
de camarão no interior da Unidade de Conservação Federal, com o fechamento dos
canais de acesso das águas e retirada dos espécimes em cativeiro no prazo de 30
dias.
Fonte: MPF/MA
Comentários