O governador Wellington Dias tomará posse às 16 horas do dia
1º de janeiro para o quarto mandato, de acordo com o Projeto de
Resolução 06/2018 do deputado Francisco Limma Lula (PT), aprovado em primeira e
segunda votações nas duas sessões realizadas hoje (4) na Assembleia
Legislativa. A proposição altera o Regimento Interno da Alepi transferindo da
manhã para a tarde a posse do chefe do Executivo Estadual.
O plenário aprovou ainda outras 14 matérias, dentre elas,
Projetos de Decreto Legislativo dos deputados Júlio Arcoverde (PP), Zé Santana (MDB)
e Liziê Coelho (MDBV) que concedem títulos de cidadão piauiense ao ministro das
Cidades, Alexandre Baldy, Luiz de Moura Correia e João Acácio Gomes de Oliveira
Neto. Foi aprovado Projeto de Lei do Poder Executivo que denomina de Alberto
Tavares Silva o complexo rodoviário que liga Parnaíba a Ilha Grande do Piauí.
Cinco Projetos de Lei que reconhecem de utilidade pública
entidades sediadas no Piauí foram aprovados pelo plenário acatando Projetos de Lei
apresentados pelos deputados Themístocles Filho (MDB), Nerinho (PTB), Flora
Izabel (PT), Luciano Nunes (PSDB) e Flávio Nogueira Júnior (PDT).
O deputado João Mádison (MDB) teve aprovado Indicativo de
Projeto de Lei que isenta produtores rurais do pagamento de ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação) nas contas de
energia elétrica. Também, foram aprovadas sete matérias em segunda votação e,
em redação final, o Projeto de Lei do Pode r Executivo que cria o Refis
(Programa de Recuperação de Créditos Tributários) do Piauí.
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