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| Motoristas de Uber na CMT Foto: Roberta Aline |
O vereador Deolindo Moura (PT) protocolou, na quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Teresina, requerimento solicitando a anulação da sessão ordinária número 126, ocorrida na terça-feira (11), na qual foi aprovado o Projeto de Lei 190/2018, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativo.
O parlamentar, único a votar contra o projeto, afirma que,
antes de apreciar o Projeto de Lei 190/2018, o Plenário da Casa deveria ter
votado uma emenda supressiva que pedia a retirada do artigo 5º da proposta. Tal
artigo trata sobre a limitação do número de motoristas por aplicativo à mesma
quantidade de táxis.
“No meu entender, de acordo com o Regimento Interno da
Câmara, por se tratar de uma emenda supressiva, ela deveria ter sido apreciada
com privilégio sob as demais apresentadas, o que não aconteceu, e essa emenda
não foi analisada em Plenário. Queremos que a emenda seja apreciada, nem que
para isto a Câmara tenha que analisar todo o projeto novamente. Nós vamos levar
o debate na defesa dos trabalhadores e da população de Teresina até o final”,
assegura Deolindo Moura.
Segundo o vereador, o artigo 5º do Projeto de Lei, ao limitar
número de motoristas por aplicativo à mesma quantidade de taxis, reduz a
quantidade de trabalhadores atuando pelas plataformas digitais. “Existe uma
estimativa, mesmo que não seja oficial, mas é um número que já foi aceito pela
Prefeitura de Teresina e por vereadores dessa cidade, de que mais de 6 mil
trabalhadores de Teresina estejam cadastrados nessas plataformas atualmente.
Limitar esse quantitativo para cerca de 2040 vai reduzir bastante o número de
motoristas trabalhando e, consequentemente, aumentar o valor das corridas”,
explica.
Deolindo Moura ainda questiona como seriam escolhidos os
motoristas que poderiam continuar atuando pelas plataformas digitais e quais
seriam eliminados: “Estamos dizendo, em pleno período natalino, para milhares
de trabalhadores que eles vão perder seu sustento. Havendo essa redução, como
seria a escolha dos que poderiam continuar trabalhando e dos que seriam
excluídos?”, finalizou. Fonte: Portal Cidade Verde
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