Uma parceria entre Ministério Público do Trabalho no Piauí
(MPT-PI) e a Polícia Militar do Piauí (PM-PI) prevê o repasse de quase 2,5
milhões de reais, provenientes de multas aplicadas em uma ação civil pública
ajuizada pelo MPT na Justiça do Trabalho, para que a PM possa implantar, em
suas unidades móveis, o Projeto Mobile, que proporcionará maior eficiência no atendimento
de ocorrências pelos policiais militares, beneficiando toda a população do
Estado.
O Projeto Mobile é constituído de aparatos tecnológicos como
softwares, servidores e kits de tecnologia móvel e embarcada que serão
utilizados na consulta de dados, na comunicação entre guarnições, na remessa de
registros para outros órgãos e na lavratura de termos circunstanciados de
ocorrência, os TCO’s.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho Ednaldo
Brito explica que esta é mais uma destinação social que o MPT-PI realiza em
decorrência de suas ações. “O intuito é reverter indenizações e multas apuradas
em ações civis públicas em prol da sociedade piauiense, que será muito
beneficiada com o projeto por otimizar o atendimento às ocorrências, evitando,
por exemplo, que o Policial Militar precise se ausentar do local em que está
fazendo a ronda para lavrar o TCO em algum distrito policial. Isso deixará o
Policial Militar mais presente na comunidade onde está fazendo a ronda”,
declara.
O investimento inclui 138 kits de tecnologia embarcada, três
servidores de armazenamento do sistema, produção e banco de dados; Sistema de
Registro e Despacho de ocorrências (contemplando PMPI, Corpo de Bombeiros
Militar do Piauí, Polícia Civil do Piauí e Departamento de Trânsito do Piauí);
e talonário eletrônico de aplicação de multas e Módulo de Vistoria Técnica do
CBMPI. “Esta verba é proveniente de Ação Civil Pública ajuizada contra a
Companhia Energética do Piauí (CEPISA) em razão do descumprimento de obrigações
em meio ambiente do trabalho e o valor será pago em seis parcelas”, Ednaldo
Brito explica. Fonte: MPT/PI
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