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Foto/Divulgação: Duarte Jr. combate abuso nos preços: há
suspeita de cartel em mais de 200 postos
Nesta terça (12), a Assembleia aprovou requerimento do deputado Duarte Jr. para que 201 postos no Maranhão sejam notificados e expliquem, num prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, o aumento dos preços acima da alíquota do ICMS, além da maioria estar cobrando o mesmo preço.
Duarte Jr. esclarece que, com o aumento de 25% para 28,5% no
ICMS, o preço dos combustíveis deveria subir R$ 0,08 centavos, mas o que se
percebe nos postos é o aumento de mais de R$ 0,20 centavos. Também há suspeita
de prática de cartel, já que a maioria dos postos elencados estão cobrando o
mesmo valor de R$ 4,19. “Não importa qual região, o que nós percebemos que o
valor cobrado é de R$ 4,19, o que é um absurdo e configura uma suposta prática
de cartel, que precisa ser investigada seriamente por essa casa”, informa o
deputado.
Ele explica que, caso não haja justificativas e se confirme a
formação de cartel, os postos sofrerão uma série de medidas. “Vamos estabelecer
uma série de investigações e fundamentos e repassar aos órgãos de defesa do
consumidor para que haja redução do valor para o consumidor maranhense”,
informa Duarte Jr.
Ex-presidente do Procon/MA, Duarte Jr. já havia trabalhado,
em parceria com outros órgãos de defesa do consumidor, pela redução do preço
dos combustíveis no Maranhão em 2015, então considerado o Estado com o
combustível menos caro do Brasil. “E digo menos caro pois não é corretor
afirmar que o combustível em nosso país é barato”, completa Duarte.
Agora as notificações e investigações nos 201 postos sob
suspeita de cartel no Estado serão realizadas pela Assembleia em parceria com a
Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), da qual fazem parte o
Procon/MA, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia.
Os deputados estaduais Vinícius Louro e Dr. Yglésio
reforçaram a necessidade de investigação dos postos e se colocaram à disposição
para uma atuação conjunta que garanta preços justos aos consumidores
maranhenses.
O que é cartel?
Cartel é quando um grupo de empresas que atuam na mesma área,
na oferta do mesmo produto, tramam, combinam preços com o objetivo de ampliar
os lucros para cada uma delas. Em contrapartida, este conluio faz com que
consumidores paguem mais caro pelos produtos. A legislação brasileira considera
a formação de cartel um crime contra a ordem econômica, com pena de 2 a 5 anos
de prisão, além de multa.
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