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| Senador Weverton Rocha (PDT) |
Dar celeridade à tramitação de propostas para a área de segurança pública no Senado. Este é o objetivo do grupo de trabalho formado pelos senadores Weverton (PDT-MA), Major Olímpio (PSL-SP) e Eduardo Girão (Pode-CE). A ideia é discutir propostas de novas leis para a segurança, tema considerado prioritário pela população.
Os senadores devem se reunir nos próximos dias para definir o
cronograma de atividades. A meta é elencar os projetos de lei que tenham
condições de tramitar mais rapidamente no Senado e que alcancem um certo
consenso entre governo e oposição.
“Existe uma angústia muito grande da sociedade com a
violência que vem crescendo, mesmo nos menores municípios. E precisamos dar uma
resposta urgente, com leis duras, mas que respeitem o processo legal e o ser
humano”, explicou Weverton.
Mais de 30 propostas
Até o momento, senadores já apresentaram mais de 30 propostas
sobre segurança. Entre elas está o PL 655/2019, do senador Weverton, que cria
as figuras penais do "estupro compartilhado" e do "estupro
compartilhado de vulnerável", com penas de reclusão de 15 a 30 anos. O
texto prevê também o aumento das penas para estupro, estupro com morte, estupro
de vulnerável e estupro de vulnerável com morte.
“Precisamos ser cada vez mais duros contra qualquer tipo de
violência contra a mulher e o estupro compartilhado é um crime perverso, que
destrói a vida daquelas que sobrevivem a tamanha crueldade”, diz Weverton.
Também são de Weverton o PL 665/2019, que aumenta de 360 para
720 dia a permanência de preso em estabelecimento federal de segurança máxima,
quando solicitada por autoridade policial; e o PL 676/2019, que assegura a
transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública- FNSP para
municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais
ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia
e tratamento psiquiátrico. O objetivo deste último é garantir condições para
que os municípios estruturem os serviços que passam a ser demandados no entorno
dessas instituições.
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