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| Vereadores durante a sessão na Câmara de Timon |
Uma comissão de vereadores da oposição encaminhou requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Helber Guimarães, para a instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar e apurar “possíveis desvios na execução da coleta do lixo em nosso município”.
O documento ressalta ainda que a apuração das irregularidades
se dará “no âmbito da legalidade, economicidade, apuração de possíveis desvios
de recursos públicos, possíveis danos ao Meio Ambiente e todos os crimes
correlatos, envolvendo gestão do sistema de limpeza urbana quanto coleta,
transporte e destinação final do lixo em suas classificações legais”.
O vereador Ramon Júnior, ao usar a tribuna na manhã desta
segunda-feira, 1º, destacou que há várias denúncias de irregularidades em torno
da gestão de resíduos sólidos no município de Timon. “Vamos instaurar essa CPI
para que a Câmara cumpra o seu dever legal de fiscalizar e apurar todos os
contratos relacionados à gestão dos resíduos sólidos em Timon, garantindo que
tudo funcione conforme a Lei”, afirmou.
O requerimento apresenta como justificava diversas notícias
de irregularidades envolvendo a Coleta de Lixo no município de Timon, “dando
conta de possíveis desvios de recursos públicos e ofensas à Lei 12.305/2010,
Lei Federal Nº 6.938/1981, Lei Nº 6.902/1981, que dispõem, respectivamente
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e Normas estabelecidas pelo
SISNAMA”.
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