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Ação contra dano causado por desastre poderá ter tramitação prioritária na Justiça

Ademar Sousa maio 07, 2019

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Página inicial Ação contra dano causado por desastre poderá ter tramitação prioritária na Justiça

Ação contra dano causado por desastre poderá ter tramitação prioritária na Justiça

maio 07, 2019
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Simplício Araújo critica a inércia e a lentidão do Estado

Simplício quando estava no mandato de deputado federal 

O Projeto de Lei 1191/19 determina a prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, das ações contra danos materiais, sociais e ambientais causados por desastres naturais ou provocados pelo homem. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado Simplício Araújo (Solidariedade-MA) e altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), e as leis 4.717/65 e 7.347/85. A primeira regula as ações populares, e a segunda, as ações civis públicas de responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor, e ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Araújo disse que o objetivo da proposta é combater a morosidade no julgamento de ações que envolvem danos de grandes proporções, como o rompimento de barragens – recorrente nos últimos anos – e inundações.

“Esses desastres, que provocam enormes impactos sociais e ambientais, traduzem a ideia de inércia e lentidão do Estado em estabelecer uma responsabilização dos culpados”, disse o deputado. “Por isso, faz-se necessária a modificação e modernização das legislações atuais.”

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Câmara dos Deputados).

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Natural de Alto Longá (PI), Ademar Sousa, é jornalista, radialista e blogueiro atuando na área de comunicação desde 1984. Atualmente, desenvolve o seu trabalho na região da Grande Teresina, bem como em Timon (MA) e em toda a região dos Cocais Maranhenses.
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