Na quinta-feira (9), autoridades do sistema de Justiça da
comarca de Timon promoveram o lançamento e a primeira edição do programa
“Amparando Filhos - Transformando Realidades com a Comunidade Solidária”,
iniciativa que objetiva personalizar e humanizar o atendimento de crianças e
adolescentes filhos de mulheres presas, por meio de encontros entre mães e
filhos fora do ambiente carcerário, com a participação em atividades
interdisciplinares. O programa é uma parceria do Poder Judiciário de Timon, por
meio das Varas da Execução Penal e da Infância e Juventude, com a Ordem dos
Advogados (OAB Subseção de Timon); Centro de Ressocialização Jorge Vieira;
CREAS; Conselhos Tutelares; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
Ministério Público; Defensoria Pública e Polícia Militar.
A solenidade de abertura do projeto teve a participação dos
juízes Simeão Pereira e Silva (Infância e Juventude), José Elismar Marques
(Execução Penal); do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo
Carvalho Silva; do prefeito de Timon, Luciano Leitoa; da presidente da
OAB/Subseção de Timon, Fernanda Beatriz; o diretor do Centro de Ressocialização
Jorge Vieira, Ederson Costa; dos defensores públicos Cícero Sampaio e Creuza
Maria Lopes; do promotor de Justiça Francisco Fernando Menezes (Execução Penal);
do comandante do 11º BPMMA, Coronel Schinneider, além de outros juízes de Timon
e comarcas próximas, advogados, defensores, equipes multidisciplinares e
servidores.
Dezesseis mulheres que cumprem pena no Centro de
Ressocialização Jorge Vieira, mães de 30 crianças e adolescentes, participaram
do primeiro encontro, que contou com apresentações musicais, peça teatral e
dinâmicas para as crianças.
Aos 23 anos e mãe de três filhos, a interna G.C. está
cumprindo pena há dois anos e três meses, período em que não teve nenhum
contato com os filhos pequenos. “Agradeço muito aos juízes e diretor do
presídio por essa oportunidade de poder ver e abraçar meus filhos”, disse
emocionada. O programa prevê a elaboração de plano de atendimento
individualizado para as crianças e adolescentes.
Segundo o juiz Simeão Pereira, o projeto vai garantir
encontros mensais entre as mães e seus filhos e familiares, a partir da
experiência exitosa do mesmo Programa no Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, visando ao fortalecimento de vínculos entre mães presas e seus filhos,
bem como o desencadeamento de medidas, pelo Sistema de Justiça e Rede de
Atendimento, com vista à proteção dos direitos e garantias desses infantes.
O Programa Amparando Filhos funciona como ação preventiva, focando
nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta da criança e do
adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O
programa considera estudos de respeitados centros acadêmicos norte-americanos,
como a Universidade Princeton, apontam que é de 500% a probabilidade de
entrarem na delinquência infantojuvenil crianças e adolescentes filhos de mães
encarceradas, por três fatores: desestruturação do núcleo familiar, ausência da
cuidadora primária e a estigmatização que sofrem”, informa.
Para o corregedor, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a
iniciativa promove o princípio da dignidade da pessoa humana e leva o Poder
Judiciário a cumprir o seu papel aproximando-se da comunidade com um olhar
humanizado. “Sabemos que hoje no Brasil há um grande número de mulheres presas,
principalmente por fatos ligados ao tráfico, o que precisa de uma atenção e
estudos por parte do Poder Público”, observou.
O defensor público Cícero Sampaio ressaltou a disponibilidade
do Judiciário e órgãos parceiros para essa iniciativa, que fortalece a
preocupação em buscar melhorias para sociedade e ao próximo. “Promover um
pequeno período de tempo dos filhos com as mães é uma forme de enxergar a
situação de cada um”, avaliou.
O corregedor-geral e os juízes Simeão Pereira e José Elismar
também visitaram nesta quinta-feira (9), o Centro Socioeducativo da Região dos
Cocais, que abriga atualmente 22 adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa; e a Casa Abrigo de Timon, onde estão abrigadas crianças aptas
para adoção.
METODOLOGIA - Dentre as ações, o programa
Amparando Filhos objetiva articular/promover junto à rede de proteção, ações
que estimulem a participação e o protagonismo das crianças e adolescentes na
construção de mecanismos para o fortalecimento da resiliência; garantir
assistência biopsicossocial a esses menores, no sentido de fortalecê-los para o
enfrentamento dos problemas sociofamiliar, escolar e comunitário advindos da
situação vivenciada; e regularizar, se o caso recomendar, a guarda de fato,
durante o período em que a mãe permanece encarcerada, visando possibilitar
mecanismos legais de atuação em todos os níveis (educacional, assistencial,
moral, dentre outros) para o responsável de fato.
A iniciativa também cumpre a Resolução nº 252, de 04 de
setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece princípios e
diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de
liberdade. (Com informações do TJMA).
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