Os vereadores timonenses se reuniram na manhã da última
quarta-feira, 14, no Fórum Desembargador Amarantino Ribeiro Gonçalves, no
bairro Parque Piauí, em Timon, com o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de
Timon, Weliton Sousa Carvalho e com o promotor de Justiça Giovanni Papini,
titular da 4ª Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária e Econômica,
para ouvir a proposta de criação de um Comitê Interinstitucional de Recuperação
de Ativos (CIRA) no município de Timon. Estiveram presentes à reunião os
vereadores: Helber Guimarães, Cláudia Regina, Socorro Waquim, Raimundo da
Ração, Adão Tavares, Drº Tuá, Anderson Pêgo, Antunes Macêdo, José Carlos
Assunção, Juarez Moraes, Uilma Resende, Henrique Júnior, Jair Mayner, Hélder
Caic e Ivan do Saborear.
O promotor Giovanni Papini destacou que a reunião com os
vereadores serviu para apresentar ao legislativo municipal a proposta de
criação do CIRA, por meio de uma lei municipal, para melhorar o sistema
tributário do município. “Temos uma perspectiva de melhorar o sistema
tributário do município e isso necessariamente passa pela decisão do colegiado
que é a Câmara Municipal de Timon. É de suma importância que os vereadores
tenham conhecimento dessa matéria, pois realizam um papel fundamental para a
melhoria dos serviços públicos de Timon. E isso passa, necessariamente, por uma
arrecadação melhor das finanças do município, e essa perspectiva de que o órgão
seja criado, trará resultados concretos para a nossa cidade”, contou.
O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Helber
Guimarães, afirmou que essa aproximação entre os Poderes Legislativo e o
Judiciário é essencial para a melhoria dos serviços públicos no município de
Timon e a proposta de criação do CIRA merece toda atenção, por ser uma
ferramenta que possibilita uma arrecadação extra para o município, o que
colabora para a melhoria dos serviços públicos na cidade.
Já o juiz Weliton Sousa destacou que a maior demanda da
fazenda pública hoje é justamente de execução fiscal e que a ideia da criação
do CIRA vem de encontro a esta demanda. “É uma ideia muito boa pois hoje a
maior demanda da fazenda pública é exatamente de execução fiscal, que é um
dinheiro que está lá parado, aqui eu tenho inclusive da União, mas tem dinheiro
da União, do Estado e do município, todos parados. A pessoa, via de regra é
intimada, às vezes nem é encontrada, o processo é suspenso e muitas empresas
mesmo estão lá devendo. É uma situação realmente complicada. Então essa
proposta abre possibilidade de negociação e isso abre, realmente, a
possibilidade de recuperação mais fácil”, concluiu.
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