Os gestores pedem que o governo federal, junto ao Legislativo
e o Judiciário, atuem pela imediata revogação do dispositivo
O governador Wellington Dias e outros 13 governadores
assinaram carta contra o decreto presidencial número 9.785, de 07 de maio de
2019, que ampliou o porte de armas no país. Os gestores pedem que o governo
federal, junto ao Legislativo e o Judiciário, atuem pela imediata revogação do
dispositivo.
Segundo Wellington, é necessário que se trabalhe uma política
de paz, o que vai contra o decreto pró-armas. “O Brasil realizou um plebiscito
e, pela vontade soberana do povo, tomou uma decisão de que devemos trabalhar
uma política de paz, na qual se faz restrições ao uso de armas e munição,
concentrando nos agentes de segurança a tarefa do combate à criminalidade.
Quanto mais pessoas desarmadas, mais paz, sem dúvidas. É esse o caminho que a
maioria dos governadores e do povo acha que é viável”, destacou Dias.
Na carta, os governadores julgam que as medidas previstas
pelo decreto não contribuirão para tornar os estados mais seguros, mas terão
impacto negativo na violência, aumentando a quantidade de armas e munições que
podem abastecer criminosos, além dos riscos de que discussões entre os cidadãos
acabem em tragédias.
Eles falam ainda sobre a necessidade de implementar ações que
melhorem a rastreabilidade das armas e munições durante toda a sua existência,
desde a produção. Também julgam fundamental aumentar os meios de controle e
fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que
as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no
crime.
Por fim, a carta esboça que as soluções para reverter o
cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação
de esforços da União, Estados e Municípios para o reforço de políticas públicas
baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública
e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focada nas populações e territórios
mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
Governadores que
assinaram a carta:
Ibaneis Rocha – Distrito Federal
Flávio Dino – Maranhão
Wellington Dias – Piauí
Paulo Câmara – Pernambuco
Camilo Santana – Ceará
João Azevedo – Paraíba
Renato Casagrande – Espírito Santo
Rui Costa – Bahia
Fátima Bezerra – Rio Grande do Norte
Renan Filho – Alagoas
Belivaldo Chagas – Sergipe
Waldez Góes – Amapá
Mauro Carlesse – Tocantins
Helder Barbalho - Pará
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