A sessão plenária desta segunda-feira, 15, da Câmara
Municipal de Timon foi marcada pela derrubada de mais três vetos decretados
pelo prefeito Luciano Leitoa a Projetos de Leis aprovados na Casa. Todos os
vetos foram derrubados por 11 votos a favor e 08 votos contra.
O primeiro veto derrubado foi em relação ao Projeto de Lei Nº
003/2019, de autoria do vereador Anderson Pêgo, que “autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com instituições financeiras e
operadoras de maio eletrônico de pagamento para viabilizar os recebimentos de
créditos municipais por cartão de débito e crédito”.
Em seguida os parlamentares derrubaram o veto ao Projeto de
Lei Nº 008/2019, de autoria do vereador Raimundo da Ração, que regulamenta as
ações de Controle Externo, exercido pelo Poder Legislativo, no âmbito do Poder
Executivo de Timon. E por último foi derrubado o veto ao Projeto de Lei Nº
005/2019, de autoria do vereador Henrique Júnior, que institui sobre a
impressão no sistema Braille para as contas fornecidas pelos serviços públicos
de telefone, energia elétrica e água, para pessoas com deficiência visual, no
município de Timon.
Durante a sessão plenária, foram aprovados ainda diversos
Projetos de Lei apresentados pelos vereadores Jair Mayner, Cláudia Regina,
Socorro Waquim, Henrique Júnior, Helber Guimarães e Uilma Resende.
O vereador Jair Mayner apresentou Projeto de Lei que denomina
a quadra de esportes da Escola Municipal Antônio Bispo, com o nome do senhor
Valdenor Cardoso do Nascimento. Já o vereador Henrique Júnior apresentou
Projeto de Lei que declara de utilidade pública o Instituto Educacional
Exemplos.
As vereadoras Cláudia Regina e Socorro Waquim apresentaram
Projetos de Lei que tratam sobre a Lei Maria da Penha. A apresentada pela
vereadora Claudia Regina dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções
básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escola do Município de Timon. Já o
Projeto de Lei apresentado pela vereadora Socorro Waquim “veda a nomeação para
cargos em Comissão no Legislativo da Câmara Municipal de Timon/MA, de pessoas
que tenham sido condenadas pela Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha)”.
O vereador Helber Guimarães, presidente da Câmara Municipal
de Timon, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de
Cidadão Honorário Timonense ao senhor Ramon Alves de Sousa. Helber também
apresentou uma indicação para a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao
empresário Ramon Alves de Sousa. Já o vereador Uilma Resende apresentou Projeto
de Decreto legislativo para a concessão de Título de Cidadão Honorário
Timonense ao empresário Ilson Mateus Rodrigues. (Com informações da Ascom/
Câmara de Timon).
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