Em sessão extraordinária realizada na manhã de segunda-feira,
15, a Câmara Municipal de Timon aprovou, em primeira votação, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2020). O projeto, de autoria do Poder Executivo
Municipal recebeu seis emendas modificativas dos parlamentares da Casa. As
emendas obtiveram pareceres favoráveis pela Comissão de Orçamento e foram
votadas e aprovadas individualmente no plenário.
Entre as emendas modificativas aprovadas pelos vereadores, se
destaca a emenda Nº 05/2019, que prevê a possível realização de concurso
público para a Câmara Municipal de Timon no próximo ano e estabelece uma
política de valorização dos servidores públicos municipais, com a implementação
do plano de cargos e carreiras e salários, dos servidores que ainda não foram
contemplados com este benefício.
Destaca-se também a emenda Nº 06/2019, que assegura o “apoio
e fomento financeiro à criação e manutenção dos Conselhos Comunitários, desde
que sua criação e funcionamento seja autorizado pelo Poder Legislativo
Municipal e que tenham relação com qualquer área da Gestão Municipal, seja de
forma consultiva ou deliberativa”.
Outro ponto importante que foi acrescentado pelas emendas
modificativas apresentadas pelos vereadores foi a emenda de Nº 04/2019, que
estabelece a execução de emendas parlamentares individuais, onde os vereadores
passaram a ter o direito a fazer indicações de emendas impositivas, que devem
ser obrigatoriamente executadas e não poder ser alteradas pelo Poder Executivo
Municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Helber
Guimarães, destacou que os demais vereadores e a assessoria jurídica e contábil
da Casa se debruçaram sobre o Projeto enviado pelo Poder Executivo para poder
colaborar com o mesmo e reforçar o papel fiscalizador da Câmara junto à
Prefeitura Municipal de Timon.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador
Henrique Júnior, pontuou que a LDO – 2020 foi discutida e analisada
cuidadosamente por todos os parlamentares e todas as emendas apresentadas
tiveram como objetivo contribuir para o bem da cidade e da população.
Após o Projeto ser aprovado em primeira votação ele segue o
rito normal dentro da Câmara Municipal de Timon e será encaminhado para uma
segunda votação, na próxima segunda-feira, 22, quando aí sim, seguirá para a
sanção do prefeito de Timon. (Com informações da Ascom/Câmara de Timon).
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