Promotoria de Justiça de Matões expediu, em 27 de junho,
Recomendação ao Município de Matões, em nome do prefeito Ferdinando Araújo
Coutinho, para a realização de obras emergenciais de reparação em estrada que
liga os povoados Santa Tereza e Bonito. A manifestação foi assinada pela
promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.
Além do urgente reparo nos buracos e irregularidades
existentes na pista, o Ministério Público do Maranhão também recomendou que
seja realizada a reconstrução completa da estrada; reparação e realização das
sinalizações horizontais; e apresentação de cronograma estabelecido para a
conclusão dos reparos.
Foi fixado um prazo de dez dias úteis para que sejam
prestadas informações sobre o acatamento (ou não) da Recomendação, contados a
partir de sua notificação. O descumprimento poderá acarretar a adoção de
medidas judiciais cabíveis.
MOTIVOS
A única linha de transporte da estrada que liga os povoados
Santa Tereza e Bonito não pôde atender seus passageiros por quatro dias, devido
às péssimas condições da via. Em fevereiro, deste ano, a Prefeitura de Matões
foi oficiada para dar informações a respeito das providências de recuperação e
informou que a data prevista para início das obras de recuperação da estrada
era 5 de março de 2019.
A Promotoria realizou vistoria na estrada, constatando, em
abril, que o serviço se limitou à limpeza, sem que providências fossem tomadas
para a recuperação da via.
Em maio, o Município comunicou que foi realizada a limpeza,
estando a recuperação da estrada em fase de execução. Não houve o fornecimento
da cópia do cronograma estabelecido para o término dos reparos, assim como não
foram verificadas medidas efetivas em vistoria presencial, o que resultou na
Recomendação ministerial.
Fonte: CCOM-MPMA
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