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| Ex-presidente Lula continua preso em Curitiba |
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (7), suspender a eficácia da decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e pela Vara de Execução Penal (VEP) de São Paulo para transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela decisão da Justiça Federal, o ex-presidente seria transferido para São Paulo. Com isso, apesar de negar o pedido de liberdade solicitado pela defesa, foi assegurado ao ex-presidente Lula o direito de permanecer em Curitiba (PR) e em Sala de Estado Maior.
A superintendência da Polícia Federal em Curitiba solicitou a
transferência do ex-presidente para o Estado de São Paulo sob o argumento de
que a prisão de Lula altera a rotina do prédio da PF. Nesta quarta-feira, após
a decisão da Justiça Federal, o departamento estadual de execução criminal do
Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a transferência para o presídio de
Tremembé, no interior do estado.
A defesa do ex-presidente entrou então com petição no STF
(PET 8312), endereçada ao ministro Gilmar Mendes, “na condição de
ministro-vistor" do pedido de Habeas Corpus (HC) 164493, de relatoria do
ministro Edson Fachin, que está com julgamento suspenso na Segunda Turma do
STF, em razão do pedido de vista do ministro. A defesa pediu a concessão de
medida liminar para soltar o ex-presidente e, caso não fosse concedida a
liberdade, requereu a suspensão da eficácia da decisão proferida pelo juízo da
12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e pela VEP de São Paulo, até final
julgamento do HC 164493, bem como que fosse garantido ao ex-presidente o
direito de permanecer em Sala de Estado Maior.
A petição foi encaminhada à Presidência para deliberação
quanto à competência para análise do pedido, atribuição direcionada pelo
presidente ao ministro Edson Fachin. Assim, o processo foi levado em mesa, na
sessão de hoje, para decisão do Plenário, que concluiu pela suspensão da
transferência do ex-presidente, por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio.
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