 |
| Imagem meramente ilustrativa |
A proposta para liberar dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e alterar a forma de saque dos recursos pode sofrer alterações no Congresso. O relator da medida, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda usar o projeto para fazer ajustes na gestão do fundo, além de propor o fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa -um pedido do grupo do ministro Paulo Guedes (Economia).
Em relação aos saques, cujo limite defendido pelo governo é
de R$ 500 por conta, o deputado avalia permitir que trabalhadores com renda de
até um salário mínimo (R$ 998) possam receber todo o valor depositado nas
contas do fundo. Ele deve apresentar o relatório da medida provisória do FGTS
no fim do mês. "Quero poder avançar um pouco na governança do FGTS para
que a gente possa melhorar mesmo a sistemática do fundo, para que ele seja mais
rentável e mais sólido", disse.
Um dos pontos questionados por ele é a taxa de administração
cobrada pela Caixa para operar os recursos. Motta considera elevada a taxa de
1% ao ano sobre o ativo total do fundo. No ano passado, a Caixa recebeu R$ 5,1
bilhões do FGTS. Com uma taxa menor, o lucro seria maior, o que beneficiaria o
trabalhador na distribuição dos recursos.
A Caixa explicou que, como agente operador, é responsável
pela estruturação e execução também de ações não rotineiras e de grande
abrangência, como a liberação de saque imediato de recursos de contas de
trabalhadores no fundo. O relator também quer analisar a efetividade dos
empréstimos feitos hoje com recursos do FGTS, inclusive para o setor
habitacional. O objetivo é que sejam mais rentáveis.
Em acordo com a equipe econômica, o deputado deve prever o
fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa. "Esses
10% vão para o fundo, não vão para o trabalhador. E é uma carga a mais para
quem emprega. É uma medida também para geração de emprego e renda",
afirmou o relator. A ideia dele é que as demissões a partir da sanção da
proposta já fiquem livres da taxa.
O time de Guedes quer acabar com essa multa extra para
desafogar as contas públicas. O valor é pago pelas empresas ao Tesouro, que
repassa o dinheiro para o FGTS. Essa transação é calculada como despesa no
Orçamento e contribui para pressionar os gastos da União. Sem essa despesa,
haveria mais espaço para gastos como custeio da máquina pública e investimento.
Outra mudança em estudo pelo relator é para mudar o limite de
saque de recursos das contas do fundo –independentemente do valor depositado e
da quantidade de contas. Há forte pressão no Congresso para elevar o valor
máximo –atualmente em R$ 500– que cada pessoa poderá retirar por conta.
Mas Motta não quer permitir uma expressiva retirada de
recursos do fundo.
Dados mais recentes do FGTS apontam que, de 254 milhões de
contas ativas e inativas, 214 milhões tinha saldo médio de cerca de R$ 100.
"É uma maneira de colocar mais dinheiro na mão de quem
está mais precisando e, de certa forma, incentivar um pouco mais a
economia."
Após Motta apresentar a ideia, o time de Guedes vai calcular
o impacto dessa mudança nas regras.
O governo tem atuado para evitar que os parlamentares aprovem
um significativo aumento no limite de saque. Interlocutores do Planalto afirmam
que, se o FGTS for desidratado, o financiamento habitacional, um dos principais
destinos dos recursos do fundo, pode ser comprometido.
As mudanças nas regras do FGTS foram propostas por Jair
Bolsonaro via medida provisória e, por isso, precisa passar por uma comissão do
Congresso e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: Folhapress, Thiago Resende
Comentários