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| Ministro Edson Fachin, do TSE |
Na sessão plenária desta quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou dois recursos contra a coligação A Vitória Que Vem da Força do Povo e candidatos a vereadores da coalizão por suposto uso de candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir a cota mínima de gênero (30%) nas eleições de Amarante (PI), em 2016. A cota mínima está prevista no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Os ministros do TSE rejeitaram, por unanimidade, as alegações
do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Ministério
Público Eleitoral (MPE) contra a coligação e seus candidatos por ausência de
provas robustas para comprovar a fraude eleitoral.
Ao negar os recursos, o Plenário acompanhou os argumentos
apresentados pelo relator, ministro Edson Fachin, endossando decisão
monocrática de sua autoria de outubro de 2019, de que o Tribunal Regional
Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve a sentença do juiz eleitoral pela
improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por não
verificar fraude por parte da coligação no cumprimento do percentual mínimo de
candidaturas por gênero.
Com base nas informações contidas na decisão da Corte Regional,
Edson Fachin afirmou que as provas dos autos se limitaram às apresentadas na
peça inicial do processo, que estão relacionadas à votação das candidatas ao
cargo de vereador e às prestações de contas entregues por elas. Segundo o
magistrado, todas essas provas foram consideradas pelo TRE piauiense como
incapazes de assegurar que houve, no caso, burla à cota de gênero.
Diante dos fatos narrados na decisão do Tribunal Regional
Eleitoral, segundo o ministro Fachin, “verifica-se que as provas, embora indiciárias,
não são robustas o suficiente a comprovar a fraude à cota de gênero”, para que
possam ser aplicadas as punições previstas no inciso XIV do artigo 22 da Lei de
Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90). (Com informações do TSE).
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