Alesandro Vieira (na tela) foi o relator da proposta,
aprovada em sessão remota presidida por Antônio Anastasia (C) Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o
auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a
ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida
durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue
agora para a sanção presidencial.
O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem
emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais,
microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social.
Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário
mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser
beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará
limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$
1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do
Poder Executivo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que contraiu a
covid-19 e está afastado, em tratamento —, publicou nas suas redes sociais
mensagem na qual pede ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que sancione
imediatamente o PL 1.066/2020.
O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.
Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem
a possibilidade de receber o auxílio aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso,
quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no
programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar
essa distribuição de renda emergencial.
Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais
(Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no
mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para
esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de
manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer
outra conta bancária.
Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em
atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães
solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.
A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo
Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não
estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por
autodeclaração.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima
que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de
cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais
recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a
estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do
Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.
Discussão
O senador Alessandro Vieira destacou que o novo coronavírus
precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos” para o mundo, o que
terá inevitáveis reflexos econômicos sobre a vida da população. Dessa forma,
argumentou ele, é preciso garantir recursos para proteger as vidas dos
cidadãos.
— Nós não podemos escolher entre ter ou não ter essa crise.
Ela está aí, é um fato. Nós podemos, sim, escolher como enfrentá-la e como sair
dela. O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de
desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para
trazer comida para a sua família.
Alessandro também cobrou a rápida sanção e regulamentação da
iniciativa, e defendeu que o Congresso pressione o Executivo pela implementação
do auxílio.
— O recurso não vai chegar lá na ponta por graça dos nossos
discursos, ele não vai chegar lá por "mitada" na internet. É preciso
muito trabalho duro no mundo real para garantir que isso aconteça.
O projeto recebeu várias emendas de senadores para que o
auxílio fosse estendido a categorias profissionais vulnerabilizadas pela crise,
como taxistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores.
Alessandro Vieira preferiu rejeitar todas as propostas para evitar que o
projeto precisasse voltar para a Câmara, mas ressaltou que essas emendas
poderão ser incorporadas a projetos que tramitam no Senado e que também tratam
de programas de renda mínima. É caso do PL 873/2020, do senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), que poderá ser votado nesta terça-feira (31).
O papel do governo federal na aprovação do auxílio
emergencial foi motivo de discordâncias durante a votação do respectivo
projeto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),
atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro o valor final de R$ 600, afirmando que o
Congresso havia, inicialmente, decidido pelo valor de R$ 500.
— Isso mostra a sensibilidade e o empenho do presidente para
levar um valor maior a todos que serão atingidos pelas consequências do combate
ao coronavírus — avaliou.
Senadores da oposição, no entanto, lembraram que a iniciativa
original do Ministério da Economia previa apenas R$ 200 para cada trabalhador
informal, e que o governo não se mobilizou para encaminhar uma proposta
formalizada ao Congresso.
Os senadores Randolfe Rodrigues e Paulo Paim (PT-RS)
observaram que o presidente poderia ter encaminhado o auxílio emergencial na
forma de medida provisória, que já teria validade imediata, mas não o fez. O
projeto aprovado nesta segunda-feira teve origem em um texto que já tramitava
na Câmara dos Deputados, e só terá validade depois de sanção presidencial e
regulamentação pelo Executivo.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o governo
como “fracassado” na reação à pandemia.
— Este governo continua sendo incapaz, incompetente e
despreparado. O Congresso precisa estar unido para tentar impedir que o
conjunto de ações tresloucadas feitas por esse presidente não venha a prosperar
— criticou ele.
Mudanças no BPC
Além do auxílio emergencial, o projeto também trata do
Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um de seus efeitos será, na prática, o
adiamento das novas regras de concessão para 2021.
Segundo regra promulgada na semana passada, após derrubada de
veto presidencial pelo Congresso Nacional, o BPC deve passar a ser concedido a
idosos e pessoas com deficiência de famílias que recebam até meio salário
mínimo per capita. No entanto, o PL 1.066/2020 indica que essa mudança só
valeria a partir de 2021.
Isso acontece porque, originalmente, o único conteúdo do
projeto se referia a essa mudança no BPC — quando o texto foi apresentado, o
Congresso ainda não havia feito as mudanças que foram aprovadas nesta
segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para o auxílio emergencial, mas
manteve também suas medidas originais.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) havia apresentado
requerimento para que o Senado suprimisse esse dispositivo (presente no texto
original), de modo a não prejudicar a aplicação imediata das novas regras para
o BPC. No entanto, caso isso acontecesse, o projeto teria que retornar à Câmara
dos Deputados, conforme explicaram o senador Alessandro Vieira e o presidente
em exercício do Senado, Antônio Anastasia. Zenaide optou por retirar o
destaque, para que a questão seja abordada em um projeto futuro.
Fonte: Agência Senado
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