A Câmara Municipal de Timon aprovou na manhã desta
quarta-feira, 22, em regime de urgência, o projeto Nº 020/2020 de autoria do
Poder Executivo Municipal que trata da antecipação dos feriados municipais.
Após a aprovação a prefeitura poderá fazer a antecipação de feriados
municipais, com o objetivo de aumentar o nível distanciamento social para
combater a propagação do coronavírus em Timon.
Os parlamentares ainda votaram e aprovaram três
requerimentos, um de autoria da vereadora professora Socorro Waquim e dois da
vereadora professora Cláudia Regina. A professora Socorro Waquim requer que o
poder executivo municipal suspenda o prazo para o pagamento obrigatório do IPTU
(Imposto Predial Territorial Urbano) em decorrência da pandemia do novo
coronavírus.
No requerimento a vereadora propõe ainda que sejam
prorrogados por 90 dias "as certidões negativas de débito atualmente
válidas; a validade das certidões positivas com efeito negativas atualmente
válidas; e os prazos para reclamações contra lançamento tributários e demais
prazos relativos a processos administrativos no âmbito da Secretaria de
Finanças. E por fim, os Alvarás de Funcionamento, Licença Sanitárias e Ambientais,
que se estenda o prazo até 30 de junho".
A vereadora Cláudia Regina apresentou um requerimento para
que a prefeitura municipal, por meio da secretaria de Saúde, providencie
urgentemente a compra de kits para testes rápidos do novo coronavírus e obtenha
também kits junto ao Governo do Estado do Maranhão. Além disso, a parlamentar
também apresentou requerimento cobrando, de forma urgente, informações sobre
onde e em que horários estão sendo realizados os atendimentos às usuárias do
Centro de Assistência Integrado de Saúde da Mulher (CAISM) e do Centro de
Atenção Especializado Materno Infantil de Timon (CAEMI).
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