O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa
do Patrimônio Público (CACOP), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado
do Piauí, produziu relatório acerca das atividades institucionais promovidas
para a fiscalização sobre os recursos públicos aplicados no combate à covid-19
no Piauí. De acordo com o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, coordenador
do CACOP, as Promotorias de Justiça instauraram 124 procedimentos
administrativos e expediram 86 recomendações administrativas aos gestores
públicos, no período compreendido entre 16 de março e 05 de maio de 2020.
“Desde o início dos efeitos da pandemia em nosso Estado,
estamos desenvolvendo articulada fiscalização das receitas e despesas para o
combate à covid-19, e permanente orientação aos gestores de saúde do Piauí, e
aos promotores de Justiça, para a proteção do patrimônio público durante o
estado de emergência ou de calamidade pública”, pontua Sinobilino Pinheiro.
O CACOP/MPPI elaborou notas técnicas direcionadas aos
gestores de saúde estaduais e municipais, abordando as regras para aquisições
emergenciais, a contratação temporária de servidores e a suspensão das sessões
públicas presenciais em processos licitatórios. Em parceria com o Centro de
Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), editou
orientações sobre o fornecimento de merenda escolar e a manutenção dos
contratos temporários dos professores da rede pública de ensino. No total,
foram expedidas cinco notas técnicas.
O MPPI também atua por meio de parcerias interinstitucionais.
Por solicitação do CACOP, a Rede de Controle de Gastos Públicos do Piauí criou
o Grupo de Trabalho para Acompanhamento das Receitas e Despesas à COVID-19 (GT
COVID-19). O objetivo é o monitoramento diário das receitas captadas e das
despesas efetuadas no enfrentamento da doença, pelos entes públicos do Piauí. Além
do próprio MPPI, constituem o GT COVID-19 o Ministério Público Federal, o
Ministério Público de Contas, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de
Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, o Departamento Nacional de
Auditoria do SUS e a Polícia Federal.
Confira no arquivo anexo a relação de procedimentos
instaurados e recomendações expedidas pelas Promotorias de Justiça de todo o
Piauí, com a indicação de seus respectivos temas e objetivos.
